O STF e os precedentes perigosos

Por Mauro Santayanna

O que os observadores de bom senso temem é que o inconveniente espetáculo, em que se transformou o julgamento da Ação 470, excite os golpistas de sempre

Nunca tivemos, no Brasil e alhures, uma justiça perfeita. A esse respeito permanece como paradigma da dúvida do julgamento político a condenação de Sócrates. A acusação que lhe fizeram foi de impiedade, o que, no léxico de então, mais do que hoje, significava heresia diante dos deuses: Sócrates estaria pervertendo os jovens com seus ensinamentos, tidos também como antidemocráticos. As lições de Sócrates sempre foram da dúvida, da incessante busca do conhecimento, mesmo que o conhecimento fosse, em sua inteligência, inalcançável. Ele dizia saber que nada sabia.
Nesse pensamento negativo radical, recriado e elaborado por Platão, estaria, em ultima ratio – à qual não se atreveu Platão – a suprema heresia de duvidar da existência dos deuses. Os deuses eram os fiadores da democracia, e quando esse contrato com o mito, em que se fundava a sociedade, rompeu-se, ao ser sua existência posta em dúvida, Atenas perdeu o seu ponto de gravidade e entrou em irrecorrível declínio político.
Não estamos em Atenas daquele tempo emblemático, e seria, isso, sim, impiedosa heresia comparar o julgamento atual do STF ao de Sócrates. Em certo aspecto, no entanto, os dois episódios se semelham: o do espetáculo. Como tudo em Atenas, o julgamento de Sócrates foi público, com 501 juízes. Os acusadores e Sócrates, em sua apologia, foram ouvidos por uma assembléia numerosa, de acordo com os relatos, mas os que acompanham a Ação 470 vão muito além: chegam a dezenas de milhões.
A transparência é salutar, mas não seria essa exposição demorada e ampla, vista pelo outro lado da razão, contaminada pela vaidade de alguns magistrados e, dela decorrente, pela influência de jurados estranhos e ilegítimos, mediante os meios de comunicação?

Depois do show de fogos, pode vir a ressaca

Veja comemora a condenação de José Dirceu e José Genoino com um espetáculo de fogos de artifício em sua capa “Vitória suprema!” e trata a disputa eleitoral em São Paulo, entre Fernando Haddad e José Serra, como uma guerra que se inicia sem favoritos, apesar dos 11 pontos de frente que o petista abriu sobre o tucano; como nas festas de réveillon, depois da bebedeira muitas vezes vem a ressaca; será que Civita já tomou seu Engov?

247 – A julgar pela capa de Veja desta semana, a sede da Editora Abril, em São Paulo, ainda deve estar repleta de pontas de cigarro e garrafas vazias de champanhe. Com uma bandeira do Brasil ao fundo e um show de fogos de artifício, a revista estampou sua capa “VITÓRIA SUPREMA!”, com direito ao ponto de exclamação. Sim, nesta semana, houve festa de Réveillon na Marginal Pinheiros.

O tema do mensalão permeia toda a edição de Veja. Na Carta ao Leitor, Eurípedes Alcântara diz que “a ´farsa´ deu cadeia”, com foto de Lula e José Dirceu. Na coluna Radar, Lauro Jardim, prevê na nota “o clímax”, que o julgamento de Dirceu por formação de quadrilha acontecerá na quarta-feira que antecede o segundo turno – a tempo, portanto, de José Serra inserir em seu programa eleitoral a imagem do julgamento e de qualificar o PT como um bando de quadrilheiros.

Quando trata do julgamento em si, Veja carimba um “condenado” sobre as imagens de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. E diz que o ex-presidente do PT não foi condenado por sua biografia, mas apenas em função da parte mais infame dela.

Na sequência, vem a eleição de São Paulo, uma disputa que, segundo Veja, ainda “não tem um claro favorito”, apesar dos 11 pontos de frente que Fernando Haddad, do PT, abriu sobre José Serra, do PSDB. Veja lembra ainda que, na história das eleições em São Paulo, quem terminou o primeiro turno em primeiro lugar (Serra) sempre venceu. Bom, como nas festa de Réveillon, é preciso acreditar e fazer sempre um pedido especial aos santos.

Como se sabe, é a disputa na capital paulista que alimenta a retórica do ódio contra o PT. Por trás disso, há uma máquina política poderosa, criada por José Serra na prefeitura e no governo estadual, que conta também com um farto aparato de comunicação. Dias antes do primeiro turno, a revista Veja São Paulo saiu com uma capa sobre o prefeito Gilberto Kassab, que influi na rejeição a Serra, com o título “Será que estamos sendo justos com ele?”. Depois, soube-se que a prefeitura pagou R$ 1,4 milhão à Abril pela compra de revistas Nova Escola.

O PT já comanda a máquina federal e não há indício de que esteja prestes a sair. O ciclo de poder do PSDB em São Paulo, no entanto, mostra sinais de esgotamento. E é possível que depois da vitória suprema venha a derrota humilhante, assim como depois da bebedeira muitas vezes vem a ressaca. Será que Roberto Civita já renovou seu estoque de Engov?

Fonte – Brasil247

Estamos com medo; e não porque somos culpados

Por Enio Squeff

É assustador que, numa suposta democracia, tremamos aos olhares furibundos e aos sorrisos sardônicos de certos brasileiros, que ocupam as cadeiras de ministros no Supremo Tribunal Federal. Eles são senhores absolutos do Brasil: há que temê-los, naturalmente.

Samuel Weiner gostava de contar sobre sua experiência no Julgamento de Nuremberg, aquele que levou a um tribunal internacional os maiores criminosos do Terceiro Reich. Como brasileiro, representante da imprensa de um dos países vitorioso da Segunda Guerra, Weiner tinha o direito de ficar fisicamente mais próximo de alguns dos acusados. Os réus estavam encerrados em cubículos de vidro, a prova de balas e, com um pequeno binóculo, Weiner, por pura curiosidade, observava um a um os acusados, até chegar a Hermann Goering, criador da Gestapo, um dos maiores criminosos da história, co-responsável pelos campos de concentração nazistas. Aí Weiner parou. Confessava que baixou o binóculo rapidamente; sentiu medo. O homem que o encarou de dentro da cabine de vidro "tinha olhos de tigre" (sic). Conforme Weiner, o interior de Goering, revelou-se em seus olhos, na inteireza de sua crueldade inconcebível.
É um depoimento revelador, não só sobre réus eventuais. No julgamento sobre o Mensalão, por exemplo, não é aos réus que nos vem sendo dado mirar, mas os juízes. Não existem comparações possíveis. A palavra medo, porém, não parece muito distante do sentimento de qualquer brasileiro com um mínimo de consciência. Há quem fale - sabe-se lá se, paranoicamente ou não- em ambiente de golpe nas decisões que estão sendo tomadas.
Não parece uma questão estranha à justiça ou ao poder. Aos fatos dão-se as dimensões que eles podem não ter. Parece mais que tolice que a ação 470 seja considerada "o maio escândalo da história do Brasil". Soa como absurdo tal consideração, principalmente num país, como o nosso, em que em quatro anos foram vendidas estatais sem qualquer transparência para os bilhões que lhes foram ou não, devidamente dados. Basta, no entanto, que o poder julgue fatos maiores do que são, e os envolvidos serão, então, maiusculamente julgados.
Foi o que fez o Marquês de Pombal no século XVIII, em Portugal. Ao atentado contra Dom José I - do qual o monarca sobreviveu com não mais que alguns arranhões-- o então primeiro ministro luso, fez um escarcéu. Imediatamente, alguns de seus principais inimigos na aristocracia portuguesa seriam arrolados como responsáveis pelo crime de lesa-majestade. O Marquês, diga-se, não se limitou a torturar e a matar uma família inteira, do qual nunca se provou qualquer culpa. Logo, seus juízes saíram à cata de culpados onde quer que algum tugido ou mugido se fizesse ouvir. Em poucos anos, até a queda do Ministro, os inimigos, falsos ou verdadeiros, os criminosos ou não, eram todos enclausurados, mortos, cruelmente torturados, ou obrigados a se exilar: tudo, porem, na mais perfeita ordem legal - que disso o marquês não descurava nunca. Uma vez que eram proibidos os contraditórios, valiam as interpretações jurídicas do momento: se não havia provas, impunham-se as evidências.

Para Serra, Telhada "respeita os direitos humanos"

Para o candidato do PSDB, o verador eleito pelo partido "foi um homem muito competente" enquanto atuava na Rota; Coronel Telhada é alvo de três pedidos de impugnação pelo MP e acusado de ameaçar um jornalista da Folha de S.Paulo; quando era da Rota, matou 36 pessoas

Rede Brasil Atual - O candidato tucano à prefeitura de São Paulo, José Serra, fez campanha nesta quarta-feira 10 pelas ruas de Pirituba, zona oeste da cidade, ao lado do coronel Paulo Telhada, que se elegeu vereador pelo PSDB, mas é alvo de três pedidos de impugnação feitos pelo Ministério Público, um dos quais por incitação à violência. Telhada, que se orgulha de ter assassinado 36 pessoas – supostamente criminosas – e que recentemente fez ameaças a um jornalista da Folha de S.Paulo, foi tratado durante o ato de ontem como "amigo" de Serra.

Questionado, o tucano defendeu a atuação do correligionário – cujo lema é "bandido bom é bandido morto" –, e chegou a dizer que Telhada respeita os direitos humanos. "Ele desempenhou muito bem sua função. Foi um homem muito competente, seguindo as orientações do governo: uma política firme que respeita os direitos humanos", disse o candidato a prefeito.

Ao participar do ato em Pirituba, Telhada cumpre o que havia declarado no início dessa semana, de que sairia às ruas para tentar eleger o amigo Serra. "Com certeza [vou participar da campanha de Serra]. No que ele precisar de mim. Entrei no PSDB em lealdade ao Serra, que me deu o comando da Rota quando ninguém acreditava em mim", afirmou.

Ameaça de morte

Telhada é acusado de ameaçar de morte o jornalista André Caramante, do jornal Folha de S.Paulo, que teve de sair do país para preservar sua vida.

Após publicar um artigo com críticas aos crimes cometidos pela Rota, em 14 de julho, Caramante passou a receber várias ameaças. Uma delas foi postada por Telhada no Facebook. Disse o coronel: "Quem defende bandido, é bandido também. Bala nesses safados". Em outra mensagem, um policial militar chamado Paulo Sérgio Ivasava Guimarães dá apoio a Telhada: "Esse Caramante é mais um vagabundo. Coronel, de olho nele".

O recém-eleito vereador nega que tenha feito ameaças.

Fonte – Brasil247

José Dirceu não sabe nadar

Por Fernando Morais

É compreensível que setores de uma sociedade conservadora como a nossa tenham dificuldade para aceitar que alguém com semelhante história possa chegar onde chegou, ainda que por meios legais e constitucionais, como o voto

[Publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 30 de novembro de 2005, e ainda atual]

Embora o conheça há quase 40 anos, não privo da intimidade do deputado José Dirceu. Durante os 30 meses em que ele chefiou a Casa Civil da Presidência, estive em seu gabinete uma única vez e não foi para pedir, mas para lhe oferecer solidariedade após o caso Waldomiro Diniz. Nossas famílias não se frequentam e até uma semana atrás eu nem sequer sabia onde fica sua casa. Um balanço de nossas relações políticas e partidárias desde 1979, quando ele foi anistiado, revelará mais divergências que afinidades.
Por que, então, perguntam-me, meu comprometimento público com a defesa da inocência e do mandato de Dirceu? Tenho ouvido sugestões que vão do disparate ao insulto. Na semana passada, na cidade de Três Corações (MG), um professor universitário quis saber, a sério, se eu recebera ordens de Fidel Castro para apoiar o deputado. Em um debate no Sindicato dos Jornalistas do Rio, dias atrás, um colega perguntou, sem mover um músculo do rosto, se eu confirmava “um boato que corre nas redações do Rio”, segundo o qual eu estaria sendo regiamente remunerado pelo próprio Dirceu para defendê-lo publicamente.
Para responder a dúvidas tão desatinadas, tenho recorrido a uma singela passagem da vida de Ernesto Che Guevara. Logo após chegar ao poder em Cuba, entre as centenas de cartas que recebia do mundo inteiro, ele leu a de uma espanhola residente no Marrocos e, como ele, de sobrenome Guevara. Ela queria saber se poderia haver algum parentesco entre ambos. Che respondeu que, na verdade, nem sabia de que parte da Espanha tinha vindo sua família. “Não creio que sejamos parentes”, escreveu, “mas, se a senhora treme de indignação cada vez que se comete uma injustiça no mundo, somos mais que parentes, somos companheiros”.
No fundo, é uma situação parecida. O deputado e eu não temos parentesco de qualquer natureza, mas somos companheiros. Eu o acompanho à distância desde que, foca do Jornal da Tarde, em 1966, cobri irregularmente o Movimento Estudantil, de que então ele era expoente. O que se passou depois eu soube lendo os jornais: levado para o Dops depois de desbaratado o congresso da UNE, em 1968, no ano seguinte ele seria um dos 15 presos políticos trocados pelo embaixador dos Estados Unidos. Exilado em Cuba, junta-se a outros 27 militantes e rompe com a ALN (Ação Libertadora Nacional), formando o Molipo (Movimento de Libertação Popular).
Na volta ao Brasil, o grupo é dizimado. Entre os sobreviventes, com o rosto transfigurado por uma cirurgia plástica realizada em Havana, está o Daniel, nome de guerra adotado em Cuba por Dirceu durante o treinamento militar que lá recebeu.

Barbosa e Gurgel querem cadeia antes da eleição

Ambos defendem a prisão preventiva, o que contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e já enfrenta resistências de ministros da própria corte, como Marco Aurélio Mello, que teme a percepção de “execução precoce, açodada”; embora o STF seja a última instância, advogados dos réus ainda podem apresentar embargos às decisões

247 – Passada a fase de condenação dos principais réus da Ação Penal 470, virá a dosimetria das penas. E, logo depois disso, a proclamação do resultado. Encerrada esta etapa, o novo presidente da corte, Joaquim Barbosa, alinhado com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defende que os réus condenados sejam imediatamente presos, de forma preventiva. O que ocorreria, muito provavelmente, antes do dia 28 de outubro, que é a data marcada para o segundo turno das eleições presidenciais.

No STF e na PGR, Barbosa e Gurgel veem apenas como obra do acaso o fato de o julgamento do chamado mensalão ter coincidido com as eleições municipais. Ainda assim, colunistas de veículos importantes, como Merval Pereira, do Globo, lamentaram que não tenha havido tempo para condenar José Dirceu, ex-capitão do time de Lula e “guru de Fernando Haddad”, segundo José Serra, antes do primeiro turno. Agora, há a possibilida de que a imagem de lideranças petistas sendo presas ocorra antes do segundo turno.

Esta possibilidade, no entanto, contraria a jurisprudência da corte e divide o STF. Marco Aurélio Mello, por exemplo, é contra. “Como ressoará um pedido após a proclamação do resultado? Como execução precoce, açodada, temporã de pena, como se a culpa estivesse selada. E a culpa só fica extremo de dúvida quando não cabe qualquer recurso à decisão”, disse ele.

Embora o STF seja a última instância jurídica do País, advogados dos réus ainda podem apresentar os chamados embargos de declaração, pedindo que os juízes esclareçam alguns pontos das decisões. E, nunca, na história da corte, réus foram presos sem que isso tivesse ocorrido. “Aqui, tudo pode, mas o correto e mais provável é que se aguarde o trânsito em julgado”, disse Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino. “Suprimir garantias na aplicação de pena é inimaginável no STF”, reforçou João Gomes, advogado do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA).

Fonte – Brasil247

Serra se atola no 'mensalão': chefe da campanha 2002 recebeu R$ 452 mil de Valério

José Serra (PSDB) disse que quer discutir "valores" e "mensalão" no 2o. turno.
Podia começar discutindo os "valores" de R$ 452 mil que seu chefe da campanha de 2002 recebeu de Marcos Valério.
Pimenta da Veiga, do PSDB de Minas (onde nasceu o "mensalão"), foi Ministro das Comunicações de FHC, entre 1999 até sair do cargo em 2002 para ser o chefe da coordenação de campanha de José Serra à presidente em 2002.

http://www.terra.com.br/istoe-temp/1694/brasil/1694_bombeiro_da_crise.htm

http://www.terra.com.br/istoe-temp/1694/brasil/1694_bombeiro_da_crise.htm

Quando Pimenta da Veiga era ministro das Comunicações, as agências de Marcos Valério entraram nos Correios (estatal ligada ao Ministério). O governo Lula encontrou os contratos em vigor.
O relatório do delegado Zampronha da PF, do inquérito complementar ao "mensalão" rastreou pagamentos totalizando R$ 300 mil de Marcos Valério para Pimenta da Veiga.

Na CPI dos Correios, também havia sido identificado outro pagamento de R$ 152 mil para o ex-ministro tucano, conforme deu no jornal Valor Econômico, abaixo.
A explicação chega a ser surreal: o tucano diz que prestou serviços advocatícios, mas recebeu honorários através de um contrato de mútuo, como se tivesse tirado um empréstimo, para Marcos Valério pagar como fiador.
Cadê uma investigação profunda desses fatos, hein Dr. Gurgel e Dr. Joaquim Barbosa?
28/07/2005 - 12h20
Valério avalizou empréstimo de Pimenta

BRASÍLIA - Dados em poder da CPI Mista dos Correios revelam uma estreita ligação entre o ex-ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso, Pimenta da Veiga, e o empresário Marcos Valério de Souza, acusado de ser o operador do mensalão. Um contrato de mútuo em poder do Valor comprova que Pimenta fez um empréstimo no Banco BMG de R$ 152.045,00, onde figura como devedor. Marcos Valério e sua esposa, Renilda Maria Santiago, aparecem como devedores solidários.
O contrato foi firmado em 31 de março de 2004 e tem com garantia uma nota promissória de R$ 195 mil, onde Pimenta é o emitente e Valério e Renilda são avalistas. " Isso é algo novo, demonstra uma relação além da prestação de serviços de advogado que o ex-ministro diz ter feito e que teria garantido o recebimento de R$ 150 mil. Temos que investigar a fundo " , afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
O ex-ministro negou veementemente qualquer irregularidade, e disse que esse mútuo se refere à prestação de serviços advocatícios à SMPB. " A empresa sempre foi considerada uma das mais sérias de Minas Gerais e parte do valor da prestação do serviço foi transformado neste mútuo, que foi pago em uma parcela de R$ 20 mil e outras dez de R$ 17,3 mil, a última vencendo no início deste ano " , afirmou o ex-ministro tucano...

 Fonte - Blog do Saraiva