Deu
na revista Consultor Jurídico:
Foi protocolada na manhã desta terça-feira
(12/3), na Mesa Diretora do Senado, um pedido de impeachment do
procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel. A acusação é que ele
cometeu crime de responsabilidade ao avocar para si três processos em que a
governadora do Maranhão, Roseana Sarney, é ré e não ter dado andamento aos
casos.
O pedido foi protocolado por Aderson Lago, primo
de Jackson Lago (morto em 2011), que foi governador do Maranhão e era opositor
ao ex-presidente do Senado José Sarney, pai de Roseana. Hoje senador pelo PMDB
do Amapá, Sarney fez sua carreira política no Maranhão. Na petição, Lago afirma
que se trata de uma questão fática: todos os processos de competência da
Procuradoria-Geral da República em que Roseana Sarney é ré foram avocados por
Gurgel.
São três as ações em questão. Duas tramitam no
Tribunal Superior Eleitoral e uma no Superior Tribunal de Justiça. O
procedimento administrativo normal, segundo o pedido de impeachment, é que os
processos sejam distribuídos ao gabinete do PGR, mas depois sejam
reencaminhados. Os de matéria eleitoral vão para a Vice-Procuradoria-Geral
Eleitoral; os do STJ, à Vice-Procuradoria-Geral da República.
A reclamação de Aderson Lago é que Gurgel, sem
dar maiores explicações e depois de já ter distribuído os processos a outros
procuradores, decidiu tomar para si a condução dos processos. E quer saber,
principalmente, porque, depois de avocar os casos, Gurgel não tomou qualquer
providência.
O processo que corre no STJ é uma Notícia Crime
contra Roseana e outros membros do governo maranhense por causa de um acordo
firmado entre o governo estadual e o município de Balsas prevendo o repasse de
R$ 30 milhões de um para o outro. O caso foi transformado na Sindicância 236 e
distribuído ao ministro Ari Pargendler.
De acordo com o andamento processual, a ação
chegou ao STJ no dia 8 de junho de 2010 e dois dias depois, remetido à Corte Especial,
que reúne todos os ministros do tribunal. No mesmo dia 10 de junho os autos
foram encaminhados ao Ministério Público Federal para manifestação, e não há
qualquer movimentação depois disso.
A acusação contra Roseana se refere a outro
processo judicial. O município de Balsas ajuizou ação contra o estado do
Maranhão alegando estar recebendo apenas 3% do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), quando deveria receber 6%. O município alegava estar com
crédito de R$ 9,7 milhões em verbas não repassadas de FPM.
Segundo a acusação, quem representava Balsas na
ação era o advogado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, que também
representou outros municípios com pedidos idênticos. Pouco depois, Passos Lobo
foi constituído como advogado da coligação de Roseana Sarney na esfera
eleitoral e, depois que Roseana foi eleita, foi nomeado procurador-geral do
Maranhão.
O resultado, de acordo com a acusação, é que o
estado assinou um acordo de R$ 30 milhões com o município de Balsas para acabar
com o litígio judicial. E, segundo o pedido de impeachment a Gurgel, até hoje
já foram pagos R$ 20 milhões, mas o procurador-geral da República nunca deu
andamento ao caso, quase três anos depois de a Sindicância ter sido
protocolada.
Os dois casos eleitorais acusam Roseana de abuso
de poder econômico para conseguir votos durante as eleições de 2010. Ambas as
acusações são de que Roseana usou da rádio da qual é sócia para fazer
propaganda de sua candidatura, o que é vedado pela legislação eleitoral. Ambas
estavam sob a relatoria do ministro Arnaldo Versiani que, nomeado ao TSE para
uma das vagas reservadas aos advogados, não compõe mais a corte.
A reclamação do pedido de impeachment é que
todas as acusações contra governadores eleitos que tramitam no TSE, tanto nas
eleições de 2006 quanto nas de 2010, estão sob os cuidados da
vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau. As únicas exceções são as duas
ações contra Roseana Sarney, que estão sob responsabilidade de Roberto Gurgel.
Um dos casos, diz o pedido, chegou a ser distribuído
a Sandra Cureau e ela chegou a dar um despacho na ação. E mesmo assim Roberto
Gurgel o avocou. E depois disso nada vez, como se depreende do andamento
processual.
Em certificado emitido a Aderson Lago pelo
subsecretário jurídico da PGR, Luís Carlos Para-Assú e Sulva, ele confirma
todas as afirmações feitas no pedido de impeachment. Afirma que de fato o MPF
não deu nenhum encaminhamento à Sindicância contra Roseana que tramita no STJ e
que o caso está no gabinete de Roberto Gurgel.
Também conta que os recursos eleitorais foram de
fato distribuídos pela Procuradoria-Geral Eleitoral a Sandra Cureau,
vice-procuradora, mas depois “redistribuídos” a Gurgel. E desde então nenhum
encaminhamento foi dado. O recurso mais recente foi para a mesa de Roberto Gurgel
em 2011 e outro, em agosto de 2012.
Roberto Gurgel ficará no cargo de
procurador-geral da Repúbilca até julho deste ano, quando termina seu segundo e
último mandato. Com a protocolação do pedido de impeachment no Senado, a Mesa
de Diretora deve avaliar se conhece ou não do pedido e, em caso positivo,
designará uma comissão especial para investigar o caso.
A revista Consultor Jurídico tentou
contato com Roberto Gurgel, por meio da Secretaria de Comunicações da PGR, mas
ele não foi contatado até a publicação desta reportagem.
Blog
do Luis Fausto
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