Ignorando documento de sua própria autoria em
que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio
Bermudes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux relatou três
casos e participou de julgamentos de pelo menos outros três de interesse do
grupo, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo em
documentos oficiais da Corte. A filha de Fux, Marianna, é uma das advogadas do
escritório.
Os processos pesquisados têm como advogado
principal o próprio Sérgio Bermudes. Em dois desses julgamentos, na 2ª Turma do
STF, Fux acompanhou o voto de colegas a favor dos interesses defendidos por
Bermudes. Em outras duas ocasiões as decisões colegiadas foram contrárias aos
interesses dos clientes do advogado. Ele comandou ainda a análise de três
processos como relator.
A relação de Fux e Bermudes ganhou destaque na
semana passada quando o advogado anunciou que bancaria uma festa para comemorar
os 60 anos do ministro, evento que reuniria centenas de magistrados, advogados
e políticos, mas que acabou cancelado. Um dos convidados era o governador do
Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Caberá a ele a escolha de novos desembargadores
do Tribunal de Justiça do Estado. A filha de Fux é uma das candidatas.
Memorando - No
dia 1.º de abril de 2011, o chefe de gabinete de Fux, Nicolao Salvador,
encaminhou memorando à Secretaria Judiciário do Supremo para informar que o
ministro estaria impedido de julgar processos do escritório de Bermudes e de
outros dois escritórios e referentes à Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). Os processos são distribuídos livremente e por sorteio entre os
ministros da Corte. Caso o ministro sorteado para relatar o caso se julgue
impedido ou se considere suspeito por questões de foro íntimo, o processo é
redistribuído. Em dois casos, o processo foi encaminhado ao gabinete de Fux. Em
vez de se julgar impedido, o ministro seguiu adiante com os processos depois da
data do memorando.
Em agosto de 2011, Luiz Fux determinou, em
despacho, que um processo movido contra um cliente de Bermudes aguardasse
julgamento de recurso especial. Em setembro de 2011 negou seguimento a um
agravo, numa decisão contrária aos interesses do escritório de Bermudes. O
terceiro processo chegou na semana passada ao gabinete do ministro e não houve
nenhuma decisão.
Em outros quatro casos representados diretamente
por Bermudes, Fux participou normalmente do julgamento na 2.ª Turma, como
atestam os acórdãos. Em três desses casos, as decisões foram unânimes (uma a
favor dos interesses do escritório de Bermudes, uma contra e uma parcial). Em
nenhum desses casos, o ministro Luiz Fux fez menção de não participar.
O advogado Sérgio Bermudes destaca que a
legislação não obriga o ministro a se afastar dos processos. "Ele (Fux)
não pode julgar os processos da filha dele. Ele se dá por impedido nos nossos
processos, mas ele não está impedido pela lei", afirmou Bermudes. Ele
observou que há 115 advogados atuando em seu escritório. "Não teria como
ter impedimento para todos, seria um absurdo", argumentou.
Gilmar Mendes - Além de Fux, o ministro Gilmar Mendes também tem
parente que trabalha com Bermudes. Guiomar Feitosa Lima Mendes é casada com o
ministro e é uma das advogadas do escritório. Ao contrário de Fux, Gilmar
Mendes não se julga impedido ou suspeito de participar do julgamento de processos
do escritório. Gilmar Mendes não quis se manifestar sobre o assunto.
Recentemente, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou o
"conluio" entre advogados e magistrados. Barbosa é próximo de Fux,
tendo inclusive o convidado para discursar em sua posse na presidência do STF.
José Dirceu -
Fux enfrenta críticas internas em razão dos apoios que buscou para ser indicado
ao Supremo. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu no governo Lula afirmou que foi assediado por Fux quando ele tentava
viabilizar sua indicação para o Supremo. Em resposta, o ministro disse que
procurou Dirceu na época porque ele era influente no governo e que não se
lembrava que o ex-ministro era réu da ação do mensalão. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte
– Uol.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário