Em entrevista exclusiva, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) afirma que sua emenda constitucional, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, visa resgatar a soberania do voto popular, ao submeter ao Congresso algumas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. "Estimulado pela mídia, que hoje é um partido político de oposição, o STF se converteu em linha auxiliar da minoria", afirma. De acordo com o parlamentar, ou o Congresso passa "da covardia à coragem" ou perde sua própria razão de existir. Sem receio de comprar brigas, ele defende o impeachment dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes e rotula ainda o jornalista Merval Pereira, do Globo, como um personagem de conduta fascista
247 - Autor de uma emenda constitucional que submete
decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional, o deputado Nazareno
Fonteles (PT-PI) concedeu entrevista exclusiva ao 247 para defender o seu
projeto, que, nesta quinta, foi alvo da artilharia pesada do jornal O Globo.
Segundo Fonteles, a mídia é hoje um partido político de oposição, que usa a
suprema corte como sua linha auxiliar de combate. Ele defende ainda que o
Congresso passe da "covardia à coragem" sob pena de perder sua própria
razão de existir. Confira:
Sua emenda vem sendo
rotulada como uma retaliação do Congresso ao julgamento da Ação Penal 470. Como
o sr. responde à crítica?
Nazareno Fonteles - A emenda foi apresentada no primeiro semestre de
2011, dois anos atrás, bem antes do julgamento da Ação Penal 470 e eu não tenho
controle sobre períodos em que se colocam os temas em votação. Coincidiu de ser
agora, no contexto do julgamento, mas o fato é que o Supremo Tribunal Federal
já vem invadindo a competência do Legislativo há muito tempo e eu já vinha
estudando esse tema. O fato é que não cabe ao juiz legislar acima do
constituinte.
Cite um exemplo
concreto
Nazareno Fonteles - Aconteceu ontem, com a decisão do Gilmar Mendes,
sobre a criação de novos partidos. Foi uma imoralidade. Um juiz do STF tomando
uma decisão de caráter político, passando por cima de uma decisão soberana da
Câmara dos Deputados, em favor da fidelidade partidária. Na prática, isso
comprova que a suprema corte hoje age como linha auxiliar da oposição. E juízes
se comportam como políticos, sem terem legitimidade popular, conquistada no
voto, para isso.
Como o Congresso deve
reagir?
Nazareno Fonteles - É preciso passar da covardia à coragem. A chamada
judicialização da política enfraquece a democracia. Em vez do respeito às
decisões da maioria, passa a valer a regra do tapetão permanente. O que cabe à
oposição fazer? Lutar para ter mais votos e vir a se tornar maioria. Se esse
movimento não for brecado, o Congresso Nacional perderá sua razão de existir.
Um dia, é o ministro Luiz Fux que derruba a votação dos royalties. Agora, é o
Gilmar, com uma liminar, que derruba a lei da fidelidade partidária. Estes
senhores não foram eleitos.
Argumenta-se que os
casos param no STF porque o Congresso não consegue resolver seus impasses.
Nazareno Fonteles - Ora, como não? A lei dos royalties foi votada. A lei
da fidelidade partidária foi votada. Na democracia, ganha a maioria. No modelo
que estão tentando impor ao Brasil, a minoria se alia à mídia e ao STF para
fazer prevalecer o tapetão. O Congresso deveria reagir e essa invasão de
competência deveria suscitar, inclusive, uma discussão sobre o impeachment dos
ministros.
O sr. é favorável ao
impeachment de alguns ministros?
Nazareno Fonteles - O exemplo do ministro Luiz Fux é um caso claro de
impeachment. Ele afirma que não debate com um réu, no caso o ex-ministro José
Dirceu, mas não teve vergonha de procurar o mesmo réu para se tornar ministro
do STF. Foi ele próprio, Fux, quem confessou. Ou seja, é um réu confesso. Há
também o exemplo do ministro Gilmar Mendes, cuja mulher trabalha no escritório
do advogado Sérgio Bermudes, que é seu amigo pessoal. E ele afirma que não tem
por que se declarar impedido. Isso, obviamente, fere o código de conduta da
magistratura.
Qual será, a seu ver,
a consequência da judicialização da política?
Nazareno Fonteles - O Congresso está sendo humilhado pelo STF. É uma
invasão permanente de competências, quando eles têm milhares de processos
parados. Os juízes hoje agem como políticos, em sintonia com a mídia, e isso
retira a legitimidade das próprias decisões judiciais, que passam a estar
contaminadas por esse efeito perverso. Na democracia, cada um deve fazer o que
lhe compete.
Sua emenda foi
qualificada pelo jornalista Merval Pereira, do Globo, como obra dos aloprados
do PT. Como o sr. reage?
Nazareno Fonteles - É um exemplo de desonestidade intelectual. Se o STF
estivesse agindo contra a oposição, Merval seria contra. Sem argumentos, ele
não debate. Parte para a desqualificação do adversário, numa atitude
tipicamente fascista. Eu estudei o assunto e ajo por convicção. Ele se move de
acordo com seus interesses políticos. Só existe democracia na política. Fora
dela, restam a guerra e o tapetão.
Fonte
– Brasil247
Nenhum comentário:
Postar um comentário