Defensor da
"supremocracia", ou seja, do império absoluto do Poder Judiciário e
do enfraquecimento da política, o jornal O Globo noticia que a Câmara dá o
primeiro passo para retirar poderes do STF; no entanto, a notícia mais forte do
dia é a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que anula uma decisão
soberana da Câmara dos Deputados sobre a criação de novos partidos, conforme
noticia a Folha; no momento atual do Brasil, cabe a pergunta: afinal, para que
serve o Congresso Nacional?
247 - O
momento político brasileiro inspira cuidados. Apenas para citar casos recentes,
o Supremo Tribunal Federal já anulou várias decisões soberanas do Congresso
Nacional, por meio de decisões liminares. Luiz Fux, por exemplo, conseguiu, no
ano passado, travar a votação do orçamento e congelar a decisão dos royalties
do petróleo. Celso de Mello agiu para que se evitasse a posse de deputados
legitimamente eleitos. Ontem, foi a vez de Gilmar Mendes, que, com uma
canetada, anulou a lei aprovada pela Câmara dos Deputados, que restringe a
criação de novos partidos políticos.
Sem entrar no aspecto político da discussão em
si, sobre o casuísmo ou não do Congresso de impor amarras às novas legendas,
agora que elas se situam fora da base governista, ao contrário do recém-criado
PSD, a questão que se coloca é outra. Afinal, para que serve o Congresso
Nacional, com representantes eleitos pelo povo, se todas as suas decisões de
nada valem diante da chamada supremocracia?
Na liminar, vazada para o blogueiro neocon
Reinaldo Azevedo, o ministro Gilmar Mendes, atendendo a um mandado de segurança
do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), justificou sua decisão com argumentos
técnicos, mas também de natureza política. "A aprovação do projeto
de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e
partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva
à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada
a atores políticos específicos", argumentou. “Observo que não se está a
impedir a livre conformação legislativa. O que se pretende resguardar é a
manifestação do Pleno do Tribunal acerca de sua fiel interpretação da
Constituição e o tratamento isonômico, em uma mesma legislatura, de todos os
atores e partidos políticos interessados, sob pena de violação aos princípios
democrático, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.”
Mendes ganhou o apoio do neocon Azevedo, que
cravou um "na mosca" e fechou seu texto com um "é assim que se
faz". A supremocracia também tem apoio explícito do jornal O Globo, que,
em sua manchete de hoje condena um projeto aprovado na Comissão de Constituição
e Justiça, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que submete ao
crivo do Congresso decisões do STF. Segundo O Globo, a Câmara deu o primeiro
passo para tirar poderes do STF, quando, na verdade, o que ocorre é o oposto. A
suprema corte, no Brasil, já correu uma maratona para anular e humilhar o
Congresso Nacional.
Fonte – Brasil247
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