STF: Barroso é contra "tribunal de exceção"

Novo ministro da Corte suprema defende ideias que se aproximam da corrente garantista, a mesma do revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski. Para ele, "resultado de julgamento, só sabemos ao final" e "o Supremo é um tribunal de Justiça, e não de exceção". Luís Roberto Barroso defende ainda que "a pressão da sociedade é legítima; ceder à pressão é que não é". Jurista, que será sabatinado amanhã pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pode votar os embargos do chamado 'mensalão'

247 – Às vésperas de o novo ministro do Supremo Tribunal Federal ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a imprensa relembra algumas de suas mais importantes opiniões sobre a área jurídica e, principalmente, a postura do STF. Declarações de Luís Roberto Barroso de abril do ano passado publicadas pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira 4 sinalizam que suas ideias se aproximam da corrente garantista – a mesma do ministro Ricardo Lewandowski, que revisou o caso do chamado 'mensalão'.

Num momento de tensão entre Judiciário e Legislativo, a entrada de Barroso na Corte suprema será, na avaliação de alguns colunistas políticos, como água na fervura do ativismo judicial – nas palavras de Cristian Klein, também do Valor Econômico. Há poucos dias, Barroso confirmou sua posição de que o Judiciário não deve interferir nas atividades do Congresso – motivo de uma série de conflitos recentes – ao dizer que decisões políticas devem ser tomadas por "quem tem voto".

Quando o nome de Barroso foi indicado pela presidente Dilma Rousseff, um artigo assinado por ele e pelo advogado Eduardo Mendonça confirmou ainda sua posição contra o que chamou de "votos panfletários" no Supremo. No texto, ele afirma que "a superação de linhas jurisprudenciais anteriores, a dureza das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam parte da comunidade jurídica".

Caso assuma o cargo a tempo, Barroso deverá participar do julgamento do 'mensalão'. Ele será o primeiro a dar sua avaliação sobre os 26 embargos impetrados pelos réus do julgamento, logo depois do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, que relatou o caso. A ordem dos votos, de acordo com o regimento da corte, é do mais novo membro ao mais antigo. Confira abaixo as declarações de Barroso publicadas pelo Valor, que mostram um ministro cada vez menos parecido com a postura de Barbosa.

"A pressão da sociedade é legítima; ceder à pressão é que não é"

"Resultado de julgamento, só sabemos ao final"

"Não se começa julgamento com resultado pronto nem se fazem juízos favoráveis ou desfavoráveis sem ter visto as provas"

"O Supremo é um tribunal de Justiça, e não de exceção"

"São possíveis divergências teóricas e filosóficas em direito, mas devemos trabalhar sobre fatos comprovados"

Fonte – Brasil247

A assinatura da mulher do Gurgel. Até tu, Toffoli ?

A Carta Capital publicou na página 31 da edição impressa – clique aqui para ler post de Leandro Fortes sobre “estranhas mudanças” – , as assinaturas da mulher do Gurgel e as dele, nas duas petições que os dois assinaram: uma pelo arquivamento do inquérito contra o delegado Protógenes, e outra completamente ao contrário, para levar o delegado Protógenes à forca.

Estranho, muito estranho.

As assinaturas da mulher do Gurgel – a sub-procuradora Claudia Sampaio Marques –, nos dois momentos, são gritantemente diferentes.

Veja na animação anexa.

Impressionante !

É A BOLINHA DE PAPEL DO GURGEL !

Fica evidente  que NÃO FOI A MESMA PESSOA QUE ASSINOU OS DOIS PARECERES DA PGR.

POR QUE ?

O que pode ter provocado essa grosseira falsificação ?

Hipóteses:

1) No site do STF, aparece no acompanhamento do inquérito 3152 (e isso é PÚBLICO !), que o assunto FOI COLOCADO NA PAUTA DO SUPREMO para julgamento no dia 22/02/2013, uma sexta-feira depois da semana de Carnaval (veja abaixo).

Ou seja, se julgaria aí o PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DA PGR, e o STF não poderia fazer nada diferente do que ARQUIVAR.

Diante da iminência do que aconteceria, naturalmente deve ter havido uma correria nos gabinetes do imaculado banqueiro (como diz você) Daniel Dantas e de seu advogado, Dr Aristides Junqueira.

Passadas 2 semanas, a PGR requisita o inquérito e, EM SEIS DIAS, coloca o novo parecer nas mãos do Ministro Toffoli, que, para o pedido de arquivamento, analisou ao longo de DEZOITO MESES.

DJ Nr. 35 do dia 22/02/2013
Plenário
Pauta de Julgamento
INQUÉRITO Nr. 3152

2) Ou seja, o Dantas precisaria AGIR RÁPIDO para o assunto não ir ao PLENÁRIO DO STF.

E a PGR tinha que andar rapidissimamente, como  fez, por motivos que só os deuses podem esclarecer.

Agora, as hipóteses para alguém assinar em lugar da Procuradora Claudia, já que, obviamente, as assinaturas são diferentes:

a) Ela estar viajando entre 12 e 18/03 e aí alguém tinha que assinar por ela para entrar rápido na mesa de Toffoli e evitar o julgamento no plenário.

b) O marido, que o senador Collor chama de “prevaricador”, assinou por ela e depois contou para ela. (É interessante que a assinatura dele é mais “forte”, mais “carcada”, como a da segunda assinatura dela).

c) Ela temeu as consequências e, propositadamente, fez com que alguém assinasse em seu lugar.

Isso tudo parece absurdo ?

É possível imaginar que isso se passaria na Procuradoria Geral da República do Brasil ?

Parece uma insensatez formular essas hipóteses ?

Caro amigo navegante do ansioso blog: é, sim, tudo, um absurdo !

Outra hipótese:

Se alguém tiver assinado por ela, alguém pode ter escrito por ela.

(A Carta Capital afirma que os “estilos” dos dois pareceres são diferentes. Não seria o caso de examinar o “estilo” dos advogados do imaculado banqueiro com o do segundo documento “assinado” pela Procuradora ?)

Outro ponto interessante é que o Ministro Toffoli traz o processo à CONCLUSÃO logo depois do parecer da PGR (isso impede que as partes tenham cópia por cerca de 1 mês).

E,  imediatamente,  pede para retirar da agenda do Plenário.

Assim que sai a decisão do Presidente Joaquim Barbosa – quando ele vai legitimar a Satiagraha ? – Toffoli publica a decisão dele.

E como Gurgel e a mulher, Toffoli ignora os argumentos dos “acusados.

Como o argumento do delegado Protógenes de que R$ 280 mil não tinham sido apreendidos na casa dele.

Primeiro, o sistema acusatório constitucional foi desvirtuado por um juiz – Ali Mazloum -  que concebeu uma investigação sem o MP ter acusado e em cima de dados falsos.

E na suposição de que um ansioso blogueiro tenha que dar satisfações sobre a quem dirige seus telefonemas.

Agora, a Procuradoria Geral da República (sic)  muda o que achava  depois de uma petição feita por um imaculado banqueiro (condenado a 10 anos de prisão) e interessado direto na ação, EMBORA NÃO SEJA PARTE DELA.

Com tudo isso, a assinatura da Dra Claudia Sampaio é o que vai “pegar”.

Fonte – Blog Conversaafiada

 

Amauri: mulher de Gilmar deve devolver dinheiro

Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, foi responsável por mais da metade dos gastos com passagens para acompanhantes dos ministros de 2009 a 2012; deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) resolveu pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o assunto e, no limite, cobre a devolução do dinheiro; "Imagine o STF diante de resoluções internas de tribunais menores ou das cinco mil câmaras de vereadores autorizando pagar passagens para esposas de agentes públicos. Não dá para aceitar um ato interno desse", criticou

MT247 - Dos 608 mil reais gastos com passagens para as mulheres de ministros do Supremo Tribunal Federal de 2009 a 2012, 437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, informa reportagem da Carta Capital. Segundo a revista, entre 2009 e 2011, Guiomar acompanhou o marido 20 vezes ao exterior, num gasto médio de quase 22 mil reais por viagem.

Auditor-fiscal, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) acredita que o ato interno usado para justificar os gastos não é legítimo. Por isso, ele resolveu pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o assunto e, no limite, cobre a devolução do dinheiro. "Imagine o STF diante de resoluções internas de tribunais menores ou das cinco mil câmaras de vereadores autorizando pagar passagens para esposas de agentes públicos. Não dá para aceitar um ato interno desse", diz.

Leia reportagem da Carta Capital sobre o assunto:

Esposas a tiracolo

Dos 608 mil reais gastos com as mulheres dos ministros do STF, 437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes

por André Barrocal, em CartaCapital

O Supremo Tribunal Federal (STF) gastou 608 mil reais com passagens para esposas de ministros acompanharem os maridos em viagens ao exterior entre 2009 e 2012. A corte apontou uma norma interna como amparo legal para as despesas. Auditor-fiscal, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) acredita que um ato interno não serve como justificativa. Por isso, pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o assunto e, no limite, cobre a devolução do dinheiro.

"Imagine o STF diante de resoluções internas de tribunais menores ou das cinco mil câmaras de vereadores autorizando pagar passagens para esposas de agentes públicos. Não dá para aceitar um ato interno desse", diz.

Segundo ele, o Supremo recorreu a uma resolução interna legal porque não existe na legislação uma lei a amparar despesa com viagens de mulheres de servidores públicos.

Na ausência de um respaldo mais geral, e diante da autonomia orçamentária do STF, o gasto com as passagens passa a ser uma decisão tomada com base em princípios.

"Na Câmara, estamos em um esforço para ter um mínimo de moralidade, cortando salários extras, cortando gastos. O STF deveria dar o exemplo, mas continua com essas regalias", diz Teixeira.

"O Judiciário é hoje a verdadeira caixa-preta da República. Precisamos abri-la à sociedade."

Dos 608 mil reais gastos com as mulheres dos ministros do STF, 437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes. Entre 2009 e 2011, ela acompanhou o marido 20 vezes ao exterior, gasto médio de quase 22 mil reais por viagem – em 2012, não há registro de viagens dela. O ato interno citado pelo STF como fundamento legal para o gasto com as passagens também respalda que elas sejam de primeira classe.

Os gastos com passagens de esposas de ministros foram objeto de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira 20. Estão divulgados na página oficial do tribunal na internet (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=transparenciaPassagens)

As passagens mais caras foram emitidas em nome de Guiomar Mendes: 48 mil reais para uma viagem descrita como "China e França", em setembro de 2009. No caso de destino único, as mais caras também foram dela: 46 mil reais em viagem ao Egito, em março de 2009.

Nas duas ocasiões, Gilmar Mendes presidia o STF e teve agendas oficiais no exterior. Dos 437 mil reais em passagens para a esposa, 350 mil referem-se a deslocamentos durante a administração de Gilmar, que comandou a corte entre abril de 2008 e abril de 2010. Foi na gestão dele que, em 2009, o Supremo concluiu o julgamento de um processo administrativo cuja decisão deu origem a uma resolução de setembro 2010 que disciplinou o gasto com passagens para as mulheres de ministros.

Até esta resolução ser editada, a despesa com passagens para esposas de ministros tinha amparo em outras duas normas internas do STF, uma dos anos 70, outra dos anos 80.

Para Amauri Teixeira, esse tipo de gasto é mordomia e deveria merecer o questionamento da mídia e dos demais poderes da República. Mas, diz ele, "todo mundo tem medo do Judiciário" porque se trata de uma instituição com um poder único: o de condenar. "Há receio de arbitrariedade nos julgamentos. Mas a imprensa livre não pode ter medo."

Fonte – Brasil247