7 de junho de 2013

Barbosa permitiu acesso de Daniel Dantas a processo sigiloso e negou para Pizzolato



Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, é um dos investigados pelo Inquérito 2474, relatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que foi mantido em segredo de Justiça por ele durante o julgamento da Ação Penal de número 470, que condenou 38 réus no caso apelidado pela mídia golpista de "mensalão".
Os advogados de Dantas tiveram acesso aos autos do inquérito secreto em 14 de abril de 2011, por decisão monocrática (isto é, somente da sua responsabilidade) de Barbosa, que emitiu despacho favorável ao pedido de vistas alegando que Dantas é parte do processo.
O documento foi encontrado pelo internauta Stanley Burburinho, em pesquisa ao site do Supremo Tribunal Federal (STF), que acusa mais cinco decisões mono-cráticas de Barbosa relativas ao inquérito.
Segundo matéria assinada por Maria Inês Nassif, no portal Carta Maior, o documento também informa que, naquela data (14 de abril de 2011), os volumes principais do inquérito secreto estavam com o procurador-geral da República. No Supremo, encontravam-se apenas os apensos, que foram liberados para as vistas do advogado do empresário.
O inquérito 2474 contém um laudo feito pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, que fez uma perícia nas contas da Visanet. O laudo poderia ter evitado a aceitação da denúncia contra Henrique Pizzolato na Ação Penal 470, mas só foi tornado público depois da publicação do acórdão do Supremo que oficializou a aceitação das acusações.
A defesa de Pizzolato também pediu para ter acesso ao inquérito, mas teve a solicitação indeferida por Joaquim Barbosa no fim do julgamento da AP 470. A defesa só teve acesso após a condenação do seu cliente, em 29 de abril

Fonte – horadopovo.com.br

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