Novo ministro da
Corte suprema defende ideias que se aproximam da corrente garantista, a mesma
do revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski. Para
ele, "resultado de julgamento, só sabemos ao final" e "o
Supremo é um tribunal de Justiça, e não de exceção". Luís Roberto Barroso
defende ainda que "a pressão da sociedade é legítima; ceder à pressão é
que não é". Jurista, que será sabatinado amanhã pela Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, pode votar os embargos do chamado 'mensalão'
247 –
Às vésperas de o novo ministro do Supremo Tribunal Federal ser sabatinado pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a imprensa relembra algumas
de suas mais importantes opiniões sobre a área jurídica e, principalmente, a
postura do STF. Declarações de Luís Roberto Barroso de abril do ano passado
publicadas pelo jornal Valor Econômico
nesta terça-feira 4 sinalizam que suas ideias se aproximam da corrente
garantista – a mesma do ministro Ricardo Lewandowski, que revisou o caso do
chamado 'mensalão'.
Num momento de tensão entre Judiciário e
Legislativo, a entrada de Barroso na Corte suprema será, na avaliação de alguns
colunistas políticos, como água na fervura do ativismo judicial – nas palavras de Cristian Klein, também do Valor
Econômico. Há poucos dias, Barroso confirmou sua posição de que o Judiciário
não deve interferir nas atividades do Congresso – motivo de uma série de
conflitos recentes – ao dizer que decisões
políticas devem ser tomadas por "quem tem voto".
Quando o nome de Barroso foi indicado pela
presidente Dilma Rousseff, um artigo assinado
por ele e pelo advogado Eduardo Mendonça confirmou ainda sua posição contra o
que chamou de "votos panfletários" no Supremo. No texto, ele afirma
que "a superação de linhas jurisprudenciais anteriores, a dureza das penas
e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam parte da comunidade
jurídica".
Caso assuma o cargo a tempo, Barroso deverá
participar do julgamento do 'mensalão'. Ele será o primeiro a dar sua avaliação
sobre os 26 embargos impetrados pelos réus do julgamento, logo depois do
presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, que relatou o caso. A ordem dos votos,
de acordo com o regimento da corte, é do mais novo membro ao mais antigo.
Confira abaixo as declarações de Barroso publicadas pelo Valor, que mostram um
ministro cada vez menos parecido com a postura de Barbosa.
"A pressão da sociedade é legítima; ceder à
pressão é que não é"
"Resultado de julgamento, só sabemos ao
final"
"Não se começa julgamento com resultado pronto
nem se fazem juízos favoráveis ou desfavoráveis sem ter visto as provas"
"O Supremo é um tribunal de Justiça, e não de exceção"
"São possíveis divergências teóricas e
filosóficas em direito, mas devemos trabalhar sobre fatos comprovados"
Fonte – Brasil247
Nenhum comentário:
Postar um comentário