Após promulgar a PEC
que cria quatro novos tribunais regionais federais, cuja tramitação foi
criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal como fruto de lobby
"sorrateiro", o presidente do Congresso em exercício, deputado André
Vargas (PT-PR), diz não acreditar em crise com Joaquim Barbosa: "Eu não
acredito em crise, até porque nós não vamos levar em conta só as declarações do
presidente do Supremo até o momento. Ele precisa ter um pouco mais de
equilíbrio em relação a suas declarações"
247 -
Presidente em exercício do Congresso, o deputado André Vargas (PT-PR) disse,
após promulgar a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria quatro novos
tribunais regionais federais, que o presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa, precisa ter "mais equilíbrio" ao dar declarações.
"Eu não acredito em crise, até porque nós não vamos levar em conta só as
declarações do presidente do Supremo até o momento. Ele precisa ter um pouco
mais de equilíbrio em relação a suas declarações, porque ele fala por um poder.
Portanto, entendemos que é o pleno do Supremo que nos interessa", disse
Vargas.
Quando o senado aprovou a PEC, há algumas
semanas, Barbosa se manifestou publicamente contra, dizendo inclusive que a
votação do texto no Congresso foi feita de maneira "açodada" e que
juízes agiram de forma "sorrateira" para conseguir a aprovação da
medida (relembre).
Vargas aproveitou a ausência do presidente do
Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para promulgar a PEC. Renan, que
viajou para o exterior, divulgou nota para dizer que "a opção de não
promulgar a Emenda Constitucional que criou quatro novos tribunais regionais
federais decorreu do entendimento de que a proposta contém erro formal,
suscetível de questionamentos jurídicos, já que o texto aprovado pela Câmara
dos Deputados sofreu alterações substanciais em relação ao que foi enviado pelo
Senado Federal".
Independente da questão formal, Vargas defendeu
que a criação dos novos tribunais vai dar agilidade à Justiça brasileira.
"Quem faz política são os deputados , aqueles que são eleitos pelo povo.
Compete ao presidente do Supremo administrar e representar aquele poder. Ele
tem suas opiniões, mas o que nos interessa mesmo é a opinião do pleno do
Supremo Tribunal Federal, e eu tenho certeza de que o pleno vai entender de que
não se trata de um embate político e sim uma ampliação do acesso à Justiça para
os brasileiros e brasileiras que clamam por uma Justiça mais ágil e próxima do
cidadão", disse o presidente do Congresso em exercício.
Alfinetadas
A sessão do Congresso que promulgou a PEC foi
marcada por críticas veladas ao presidente do Supremo. Para o presidente da
Ajufe, caso uma Ação Direta de Inconstitucionalidade chegue ao STF para
questionar a criação dos tribunais, Barbosa teria que se declarar impedido de
julgar. "O ministro Joaquim Barbosa já se manifestou de forma muito
contundente contra a criação desses tribunais. Se essa questão for levada para
o STF, ele é suspeito para julgar, porque já fez juízo de valor", disse
Nino Toldo.
"Muito se disse que (a criação de novos
tribunais) era para atender interesses corporativos da magistratura, de
advogados que queriam empregos, e por isso nós, das associações de classe,
chegamos a ser insultados por quem deveria defender o Judiciário",
reclamou Toldo, lembrando da famosa reunião em que o presidente do Supremo destratou
representantes dos magistrados.
O presidente da OAB, por sua vez, argumentou que
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) também foram criados por PECs, de iniciativa parlamentar.
"Se o STF declarar inconstitucional por vício de iniciativa, em uma ação
seguinte deverá declarar inconstitucional a criação do CNJ e do CNMP. Não tem o
menor sentido esse argumento de vício de iniciativa. Não tem sentido tirar da
maioria parlamentar o direito de representar o povo e de fazer a Justiça mais
próxima da população", argumentou Marcus Coêlho.
Fonte – Brasil247
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