Nesta quarta, o STJ
decidiu desmembrar o processo da Operação Caixa de Pandora, que recomeçará da
primeira instância. Consequência: o ex-governador José Roberto Arruda poderá
até concorrer ao governo do Distrito Federal, em 2014, assim como seu vice,
Paulo Octavio. No chamado “mensalão tucano”, o caso também foi desmembrado e
não há data para o julgamento do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo; seu
vice, Walfrido dos Mares Guia, já se beneficiou com a prescrição; julgados
diretamente pelo STF, réus petistas, como José Dirceu e José Genoino, lutam
para escapar da prisão
247 – Os
analistas que vêem a Ação Penal 470, do chamado "mensalão" petista,
como um julgamento politico ganharam um argumento a mais nesta quarta-feira. Em
decisão unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram
desmembrar o processo relacionado à Operação Caixa de Pandora, que afastou do
cargo o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seu vice,
Paulo Octavio. Foi um golpe duro contra o Ministério Público e contra a prática
dos promotores de banalizar o crime de formação de quadrilha – argumento que
serviria para levar todos os réus a uma instância superior.
Agora, na prática, o caso recomeçará da estaca
zero, onde todos os recursos estarão disponíveis aos réus. Com o tempo a favor,
será remota a possibilidade de prisões.
No entanto, há também implicações políticas. Até
2014, será praticamente impossível transformar o ex-governador Arruda num
político ficha-suja. Com isso, ele poderá até concorrer novamente ao governo do
Distrito Federal, caso as pesquisas se mostrem favoráveis a ele.
No chamado “mensalão tucano”, que envolve o
ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, o caso também foi desmembrado e apenas
réus com foro privilegiado – como Azeredo – serão julgados pelo STF, mas não se
sabe quando. Como disse o ministro Joaquim Barbosa, o caso jamais despertou a
mesma atenção midiática do chamado “mensalão petista”. E um dos principais
réus, o ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia, já se beneficiou até com a
prescrição.
Na Ação Penal 470, no entanto, o julgamento foi definido
pelo ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, do
Banco Rural, como um processo “bala de prata”, sem possibilidade de recurso.
Por isso mesmo, na primeira sessão, em agosto do ano passado, ele pediu o
desmembramento do processo, mas foi derrotado pelo plenário do STF. Dos 11
ministros, nove votaram contra o desmembramento – a favor, apenas Ricardo
Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Ainda que cada processo tenha suas
peculiaridades, fica a dúvida: por que dos três “mensalões”, do PT, do PSDB e
do DEM, apenas o primeiro levou todos os réus, mesmo aqueles sem foro
privilegiado, para a última instância?
Fonte – Brasil247
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