19 de dezembro de 2012
O que é (mesmo) intolerável, inaceitável, incompreensível..
Por Paulo Moreira Leite
Não há motivo para surpresa no voto de Celso de Mello, autorizado o Supremo a cassar o mandato de parlamentares. Embora a decisão contrarie o artigo 55 da Constituição, que determina expressamente que cabe a Câmara cassar o mandato de deputados – e ao Senado, fazer o mesmo com senadores – este voto era previsível.
A maior surpresa veio depois. Após anunciar seu voto, Celso de Mello declarou que qualquer reação do Congresso, contrariando sua decisão, será “intolerável, inaceitável e incompreensível.” Ele ainda definiu que seria “politicamente irresponsável” e “juridicamente inaceitável.” Mais: seria uma “insubordinação”.
São palavras que pressupõem uma relação de autoridade entre poderes. Celso de Mello disse que há atitudes que o STF pode tolerar ou não.
Pode compreender, aceitar ou não. Quem fala em insubordinação fala em hierarquia.
Confesso que percorri a Constituição e não encontrei nenhum artigo que dissesse que o Congresso é um poder “subordinado” ao STF. A Constituição diz, em seu artigo primeiro, que “todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos.”
Acho coerente com este artigo numero 1 que caiba ao presidente da República escolher os ministros do Supremo. E o Senado referenda – ou não – a escolha. Sempre entendi que há uma harmonia entre os poderes. Devem tolerar-se e respeitar-se. Mas, se há uma hierarquia ela se define pelo voto.
Foi Luiz Inácio Lula da Silva quem indicou Joaquim Barbosa, posteriormente aprovado pelos senadores. O mesmo aconteceu com Celso de Mello, indicado por José Sarney. Ou com Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso. Foram os eleitores que escolheram Lula e Fernando Henrique. Sarney foi escolhido pelo Colégio Eleitoral, expressando, de forma indireta e distorcida, a vontade dos eleitores.
E foi pelo voto de 407 constituintes, ou 72% do plenário, escolhido por 66 milhões de brasileiros, que se escreveu o artigo 55, aquele que garante que o mandato será cassado (ou não) por maioria absoluta de parlamentares. É um texto tão cristalino que mesmo o ex-ministro Carlos Velloso, favorável a que a Câmara cumpra automaticamente a decisão do STF, admite, em entrevista a Thiago Herdy, no Globo de hoje: “No meu entendimento, ao Supremo cabia condenar e suspender os direitos políticos e comunicar a Câmara, a quem caberia cassar o mandato.”
No mesmo jornal, Dalmo Dallari, um dos grandes constitucionalistas brasileiros, afirma: “o constituinte definiu e deu atribuição ao Legislativo para que decida sobre a matéria. O Parlamento, em cada caso, verifica se é a hipótese de perda de mandato.” Para Dallari, “temos que obedecer o que a Constituinte estabeleceu. Então eu só vou obedecer naquilo que me interessa? No que estou de acordo? Não tem sentido.”
Ao se apresentar como poder moderador entre a Justiça e o Parlamento, na Constituinte de 1824, Pedro I disse que aceitaria a Constituição desde que…”ela fosse digna do Brasil e de mim.”
Hoje, a Folha de S. Paulo, define a decisão do STF, de cassar os mandatos, como um “mau passo.” O jornal explica:
“O fundamento dessa interpretação está na própria Constituição. O parágrafo segundo do artigo 55 diz que somente o Congresso pode decidir sobre cassação de mandatos de deputados condenados. A regra se baseia no princípio de freios e contrapesos -neste caso, manifesta na necessidade de preservar um Poder de eventuais abusos cometidos por outro.
Com a decisão de ontem, como evitar que, no futuro, um STF enviesado se ponha a perseguir parlamentares de oposição? Algo semelhante já aconteceu no passado, e a única garantia contra a repetição da história é o fortalecimento institucional.”
Essa é a questão. O artigo 55 destinava-se a proteger os direitos do eleitor, ao garantir que só representantes eleitos podem cassar representantes eleitos.
Com sua atitude, o Supremo cria um impasse desnecessário.
Se a Câmara aceita a medida, transforma-se num poder submisso. Se rejeita, será acusada de insubordinação frente a Justiça.
É fácil compreender quem ganha com essa situação. Não é a democracia. Só os candidatos a Pedro I.
E isso é que é mesmo “intolerável, inaceitável, incompreensível…”
Fonte – recistaepoca.globo.com
Amaury Ribeiro Jr. promete revelar em novo livro bastidores do complô para derrubar Lula e Dilma
Por Luiz Carlos Azenha
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Amaury e o primeiro petardo (foto LCA)
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Na semana seguinte às eleições municipais em que
Fernando Haddad derrotou José Serra em São Paulo, episódios estranhos começaram
a acontecer em torno do premiado repórter Amaury Ribeiro Jr., autor do livro Privataria
Tucana, o best seller que vendeu 150 mil cópias.
Primeiro, ele foi procurado por telefone por um
homem de Guarulhos que prometeu documentos relativos à Operação Parasita, da
polícia paulista, que investigou empresas que cometiam fraudes na área da
saúde. Foi marcada uma reunião, mas a fonte se negou a entrar no local de
trabalho de Amaury. Quando se encontraram pessoalmente, do lado de fora, a
história mudou: o homem ofereceu a Amaury a venda de material secreto que teria
como origem o despachante Dirceu Garcia.
No inquérito da Polícia Federal que apura a
quebra de sigilo de dirigentes do PSDB, aberto durante a campanha eleitoral de
2010, Dirceu é a única testemunha que acusa Amaury de ter participado da
violação. “Novamente, estão querendo armar contra mim”, diz Amaury. “Mas desta
vez a trama foi toda gravada por câmera de segurança”.
Em seguida, outra situação nebulosa, desta vez
supostamente para atingir a Editora Geração Editorial, que publicou o Privataria
Tucana. Um “ganso” da polícia paulista marcou encontro com o diretor
de comunicação, William Novaes, com o objetivo de entregar um dossiê que
incriminaria vários políticos tucanos, entre eles o ex-senador Tasso
Jereissati.
O encontro, do qual Amaury também participou,
foi gravado por câmeras ocultas. Amaury acredita que o objetivo era entregar à
editora material falso que pudesse ser usado para desqualificar seu livro.
Diante da recusa, a mesma suposta “fonte”, que responde a vários processos por
estelionato, ligou para a editora dias depois dizendo que Amaury corria risco
de vida.
“Acredito que eles pretendiam me acusar de
obstruir o processo em andamento, o que poderia até resultar em minha prisão”,
avalia o repórter.
Na mesma semana, narra Amaury, o
ex-sub-procurador da República, hoje advogado José Roberto Santoro, que
segundo a revista Veja tem ligações com o tucano José Serra,
procurou a direção do jornal O Tempo, de Minas Gerais, para intermediar
um encontro com a direção do jornal Hoje em Dia, onde Amaury mantém
coluna semanal.
O objetivo, segundo o repórter, seria reclamar
de uma nota publicada na coluna de Amaury relativa a uma mineradora de Minas e
ao ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Mas, de acordo com Amaury,
no encontro Santoro não reclamou objetivamente do conteúdo da coluna. “Ele
ficou falando mal de mim, tentando levar à minha demissão e quando foi
advertido pelos diretores do jornal aumentou ainda mais o tom de voz, como se
estivesse numa crise histérica”, diz o repórter. A coluna continua a ser
publicada.
Qual seria a explicação para esta sequência de
eventos?
Amaury explica: “Está ocorrendo um verdadeiro
complô, articulado provavelmente por tucanos, com apoio de setores da Polícia
Federal e do Ministério Público Federal. O objetivo é derrubar primeiro o Lula
e depois atingir a presidenta Dilma”.
Aqui, é importante lembrar que, na campanha de
2010, Amaury foi acusado pela mídia de integrar um grupo de inteligência a
serviço da campanha de Dilma Rousseff, aquele que teria violado o sigilo fiscal
de tucanos. O repórter nega: “Estão querendo requentar um assunto velho, que
sumiu das páginas dos jornais logo depois das eleições de 2010. Pelo jeito vai
voltar já pensando em 2014. Talvez estejam pensando em me usar para chegar na
Dilma”.
Amaury estranha que o processo sobre a violação
do sigilo de tucanos tenha voltado a andar uma semana depois das eleições de
2012, quando foram chamados para depor o jornalista Luiz Lanzetta e o
secretário particular do diretor de redação do Correio Braziliense e do Estado
de Minas, Josemar Gimenez.
Lanzetta trabalhou na campanha de Dilma e foi
acusado de ser o chefe do suposto núcleo de inteligência. Quanto a Josemar,
Amaury trabalhou em O Estado de Minas, onde deu sequência à apuração dos
fatos que resultaram no livro Privataria Tucana. O repórter enfatiza
sempre que baseou o livro em documentos públicos obtidos em juntas
comerciais e cartórios, na CPI do Banestado e no Exterior.
Aqui, pausa para uma bomba: segundo Amaury, o
presidente do PSDB, Sergio Guerra, entrou na Justiça de Brasília com uma ação
em que pede a retirada de circulação do livro, alegando que o Privataria
Tucana causa danos morais a caciques do partido. O pedido foi feito durante
a campanha de 2012 mas até hoje a Justiça não se pronunciou.
“Com certeza, o livro provocou muitos estragos
nas eleições. Com certeza continuará provocando. O curioso é que eles nunca
respondem especificamente às acusações ou documentos mostrados no livro”, diz
Amaury.
Ele também estranha que o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, que recebeu dezenas de livros pelos Correios, de
leitores indignados com o conteúdo, não tenha aberto um procedimento para
apurar as denúncias. Amaury entregou parte dos documentos utilizados no Privataria
à Polícia Federal, que até hoje não abriu inquérito.
Além disso, apesar de o deputado federal e ex-delegado
da PF Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) ter conseguido o número de assinaturas
necessárias à abertura da CPI da Privataria, o presidente da Câmara, Marco Maia
(PT-RS), parece ter sentado sobre o assunto.
NOVO LIVRO
Desde o lançamento do Privataria Tucana,
Amaury fala em escrever a sequência. O livro já tem nome: Privataria
2, o Grande Complô.
Viomundo: Amaury, do que tratará o livro?
Amaury: Vou mostrar como funciona o núcleo de
inteligência do PSDB, que domina até hoje setores da Polícia Federal e do
Ministério Público Federal. Eles se movimentam para desarticular o
ex-presidente Lula e futuramente a presidenta Dilma. Quero mostrar porque o PT
não reage. No caso da CPI do Cachoeira, tinha a faca e o queijo na mão para
investigar melhor a relação entre o bicheiro e a revista Veja.
Viomundo: Você tem explicação para o recuo do
relator Odair Cunha (PT-MG)?
Amaury: O PT parece abafar todos os casos.
Suspeito que é por um motivo simples. Herdou e deu continuidade a esquemas dos
tucanos. No caso do Odair Cunha, devemos lembrar que o ex-sócio dele, que é da
região de Boa Esperança, em Minas Gerais, se tornou diretor de Furnas e
controla verbas e cargos. Será que tem o rabo preso e os tucanos descobriram?
Gurgel pede, 'Economist' aplaude e Joaquim prenderá
Elogiado pela revista
'The Economist' como o brasileiro que atirou no lixo a pizza da impunidade,
Joaquim Barbosa recebeu do procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
pedido para colocar na cadeia os réus condenados na Ação Penal 470. Gurgel
protocolou o documento na noite desta quarta-feira e o presidente do STF deve
decidir na sexta-feira; alguma dúvida sobre qual será sua decisão?
247 -
Os réus condenados na Ação Penal 470 já podem se preparar para passar o fim de
ano e o mês de janeiro na prisão. O procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, encaminhou na noite desta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal
(STF) pedido de prisão imediata dos 25 políticos, empresários e banqueiros
condenados no julgamento do mensalão.
No documento de 20 páginas, o procurador-geral
argumenta que não há razão para os condenados aguardarem a sentença definitiva
para começar a cumprir as penalidades definidas pelo Supremo. A
expectativa é que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do tribunal, decida
sobre o pedido na próxima sexta-feira.
Como a corte estará em recesso, o presidente
Joaquim Barbosa poderá decidir de forma monocrática. Se a questão fosse
submetida ao plenário, Gurgel perderia, uma vez que o STF, em toda sua
história, jamais prendeu réus antes do trânsito em julgado de uma ação. Por
isso, a manobra permitirá que Barbosa decida sozinho.
Embora seja polêmica, a decisão de Barbosa (que
é um segredo de Polichinelo) acaba de ganhar um apoio importante. A revista 'The
Economist', a mesma que há poucas semanas pediu a demissão de Guido Mantega,
agora exalta a prisão dos réus. Barbosa é retratado como o personagem que joga
no lixo do Bar Brasil a pizza da impunidade. Se faltava um empurrão para que
ele decretasse a prisão dos réus, não falta mais.
Antes do fim do ano, José Dirceu, José Genoino,
João Paulo Cunha, Marcos Valério e outros réus da Ação Penal 470 estarão atrás
das grades.
Fonte
– Brasil247
No berço do ABC, Lula confirma: candidatíssimo
"Só existe uma
possibilidade de me derrotarem: trabalhar mais do que eu. Se ficar um vagabundo
numa sala com ar condicionado falando mal de mim, vai perder", disse o
ex-presidente; discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC durou 40 minutos;
gritos de "Lula é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo" deram o tom
do evento; ato de desagravo na posse de novo presidente da entidade estabeleceu
primeiro momento da campanha do próprio Lula; a governador de São Paulo?; a
presidente?; eis a questão
247
-Se havia alguma dúvida, não há mais. O ex-presidente Lula está em campanha
política. A intenção ficou clara na posse do novo presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, berço político de Lula. Durante 40 minutos, em discurso,
ele deixou claro que não tem mesmo intenção de aceitar calado as denúncias
contra ele próprio e seu governo. "Só existe uma possibilidade de me
derrotarem: trabalhar mais do que eu. Se ficar um vagabundo numa sala com ar
condicionado falando mal de mim, vai perder", afirmou Lula, sob aplausos.
Com disposição de candidato, só não se sabe, ainda, se ele concorrerá ao
governo de São Paulo, como sugeriu o marqueteiro João Santana, ou a presidente
da República mesmo. As duas eleições são em 2014, na mesma data.
Lula fez elogios ao próprio governo e à
presidente Dilma Rousseff. Ele pediu otimismo aos brasileiros diante da crise
internacional. "Temos que pensar da forma mais positiva possível. Não é
porque nosso vizinho está doente que a gente vai ficar doente. Não é porque a
Europa está em uma crise que a gente tem que entrar em crise", disse.
O ato contou com a presença de políticos do PT,
PC do B e do presidente da UNE, além de sindicalistas e integrantes de
movimentos sociais e acabou virando mais uma manifestação de desagravo ao
ex-presidente. Os sindicalistas exibiam faixas com a inscrição "Lula é meu
amigo, mexeu com ele mexeu comigo".
Os apoiadores do ex-presidente, entre eles
membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), também gritavam “um, dois, três, é Lula
outra vez”. O novo ato de desagravo se segue à manifestação de oito governadores
que foram ao Instituto Lula prestar solidariedade ao ex-presidente, e a um ato de apoio organizado por deputados
na Câmara.
Fonte – Brasil247
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