Senador por Alagoas,
Fernando Collor radicaliza nos termos de representação contra recusa de
procurador geral da República em aceitar convite para depor no Congresso;
"ele demonstra a sua fragilidade moral e funcional", escreveu o
ex-presidente; "sua manobra para aqui não comparecer é uma confissão de
culpa, culpa de quem chantageia, de quem faz pressão e prevarica"; mais
gasolina no fogaréu da crise institucional
247 -
O senador Fernando Collor (PTB-AL) segue firme na tentativa de ouvir o
procurador-geral da República no Congresso Nacional. Depois de ver negado por
Roberto Gurgel o convite para debater a "confluência das atividades de
inteligência com o papel do Ministério Público e da Polícia Federal", o
senador decidiu enviar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma
representação contra Gurgel. Collor vem tentando convocar o procurador-geral ao
Congresso desde o início da CPI do Cachoeira.
Presidente da Comissão Mista de Controle das
Atividades de Inteligência, Collor conseguiu aprovar um convite a Gurgel em
audiência do último dia 12 (relembre). Como nenhum procurador da
República pode ser convocado, a não ser por uma comissão parlamentar de
inquérito, caberia a Gurgel decidir sobre sua ida ao Senado. Em resposta ao
convite, o procurador-geral alegou "compromissos inadiáveis assumidos
anteriormente", que impediriam seu comparecimento à reunião da
comissão desta terça-feira.
Para Collor, no entanto, o procurador-geral
"desdenha" do Senado ao se recusar a dar explicações a comissão
do Senado e comete, também, crime de prevaricação. Segundo o senador, o
"descaso" da autoridade máxima do Ministério Público da União para
com o Poder Legislativo levou-o a questionar se o "excesso de
poderes" atribuído ao Ministério Público não teria provocado "um
excesso de prepotência por parte de alguns de seus integrantes". Ainda
segundo o presidente da comissão, "não têm sido raros" os casos que
promotores e procuradores "abusam de suas atribuições constitucionais
motivados por condutas egocêntricas e arbitrárias".
"No caso do procurador-geral da República,
ele demonstra a sua fragilidade moral e funcional, algo como um covarde, mostra
que deve, porque teme enfrentar uma comissão mista de controle de atividades de
inteligência. Sua manobra para aqui não comparecer é uma confissão de culpa,
culpa de quem chantageia, de quem faz pressão e prevarica", afirmou
Collor.
Representação
Na representação anunciada por Collor durante a
reunião, o senador afirma que Gurgel prevaricou ao "sobrestar" a
Operação Vegas, da Polícia Federal, destinada a apurar o vazamento de
informações sigilosas sobre uma operação contra a exploração ilegal de jogos de
azar em Goiás. Para o senador, essa atitude já poderia implicar crime de
responsabilidade.
Collor observa ainda, na representação, que
"fica evidente o vazamento de informações sigilosas por parte do Chefe do
Ministério Público da União", como teria sido constatado nos depoimentos
de procuradores e delegados federais perante a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) mista que investigou as atividades de Carlos Cachoeira, acusado
de conduzir rede de jogos ilegais em Goiás.
O senador acusa, em seguida, o procurador-geral
de utilizar-se de seu cargo para "atender a interesses pessoais e
beneficiar amigos, colaborar com os meios na divulgação de informações sob
segredo de justiça e, pior, usar das informações em seu poder para fazer
pressão e chantagem até contra autoridades com prerrogativa de foro".
Ao final da representação, o presidente da
comissão acusa o procurador de "crime de responsabilidade e delito de
prevaricação, associados à violação de segredo". Por meio do documento,
ele solicita ao presidente do Senado "adotar providências para a aplicação
das sanções e reprimendas legais cabíveis no caso concreto".
Com Agência Brasil e Agência Senado
Fonte – Brasil247
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