É uma monarquia?; é
um império?; não!; é o Poder Judiciário com sua brigada ligeira – Joaquim
Barbosa, Marco Aurélio Melo, Luiz Fux, Celso de Mello e Gilmar Mendes – fazendo
carga sobre o Poder Legislativo; o Supremo Tribunal Federal decreta três
cassações na Câmara, no fim da Ação Penal 470, e, ao Congresso, barra votação
de veto à partilha de royalties do petróleo; um papel moderador que a
Constitução concedeu ao imperador d. Pedro I; isso foi em 1824; alguém duvida
para quem vai a coroa agora?
247 –
A supremocracia, estágio da democracia em que o poder Judiciário, representado
pelo Supremo Tribunal Federal, assume o protagonismo, a liderança e a primazia
sobre decisões do poder Legislativo, em sua primeira fase, e acima do Poder
Executivo, no estágio avançado, mostrou sua face no Brasil na segunda-feira 17.
Ou melhor, suas faces.
Durante as seis horas desta tarde, primeiro o
Supremo, pela primeira vez em sua história de mais de dois séculos, decretou a
cassação de mandatos de três parlamentares eleitos pelo voto direto. Logo
depois de o decano Celso de Mello ter feito o desempate que pode ter-lhe
imbicado para o avesso da história, o juiz Luiz Fux decidiu que o Congresso não
pode, agora, apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a lei de partilha
dos royalties do petróleo. Aceitou a argumentação da bancada federal fluminense
de que havia vetos anteriores a serem votados. A questão político-jurídica pode
ter escorregado, aí, por um desvio bairrista. O certo é que Fux atuou sobre o
regimento interno da Casa que, sabe-se, é política.
D. PEDRO DIZIA O QUE PODIA E NÃO PODIA - Ditar
as regras para o Congresso, quer numa questão menor que remete mais ao
regimento, como numa regra de ouro, a cassação de parlamentares, não parece ser
exatamente, de acordo com o espírito da Constituição de 1988, uma atribuição do
Supremo. Um super poder, ou Poder Moderador, como foi chamado por outra
Constituição, a de 1824, só existiu no Brasil em benefício do imperador d.
Pedro I. Acima do Legislativo, do Executivo e do Judiciário incipientes
daqueles tempos, ele decidia o que podia e o que não podia, no final das
contas.
O presidente do Congresso, José Sarney, tentou
ser suave diante do gesto do Supremo. "Nossa advogada vai pedir a
reconsideração do voto ao ministro", disse a velha raposa da política
brasileira, sobre encaminhamento que será feito a Fux em relação ao regime de
urgência para a votação do veto presidencial sobre a partilha dos royalties.
"Achamos que essa é uma questão interna corporis". Sarney, ao mesmo tempo,
anunciou a retirada do assunto da pauta do Congresso nesta terça 18.
DECANO PEGA PESADO - Quem não está pegando leve,
porém, é o decano Celso de Mello. Durante todo o julgamento da Ação Penal 470,
em meio à ascensão do relator Joaquim Barbosa à presidência do Supremo, ele,
como se diz, jogou de mão com o próprio Barbosa. A coincidência de opiniões e
complementaridade dos votos de ambos foram plenas. Hoje, em seu voto de
desempate, acompanhando outra vez o voto de Barbosa, Mello soltou flechas na
direção do vizinho à sua esquerda na Praça dos Três Poderes, o prédio do
Congresso. As relações de equidistância, equivalência e respeito espelhadas no
genial projeto de Oscar Niemeyer tiveram um dia de estremecimento.
"Susceptibilidades partidárias, posturas políticas
irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis de que não se cumpriria uma decisão
do Supremo Tribunal Federal revestida da legalidade da coisa julgada é
improbidade e prevarivacação", disse Mello, mirando Marco Maia, Sarney,
Tiririca, Romário e todos os outros. E avançou:
"Insubordinação legislativa ou executiva ao
comando emergente de uma decisão judicial é intolerável, inaceitável e
incompreensível", determinou Mello.
QUINTETO FORMA NÚCLEO DURO - Com os ministros
Marcos Aurélio, Luiz Fux e Gilmar Mendes, antes da gripe do decano, tendo
acompanhado o presidente da Corte na decretação da supremacia do Supremo sobre
o Congresso – efeito prático da decisão de decretar a cassação de três
parlamentares --, consolidou-se, com o voto de Mello, um núcleo duro que, até a
entrada dos dois ministros faltantes hoje, é maioria. A chegada de Teori
Zavasck, já na próxima sessão, no entanto, pode, no máximo, empatar contendas
mais acirradas como, por exemplo, a apreciação dos recursos da decisão ao
próprio Supremo.
O presidente da Câmara, Marco Maia, tal qual
Sarney não jogou tanta lenha na fogueira como se podia esperar. Com mandato
expirando em 1º de janeiro, ele criticou a decisão, chamou-a de juridicamente
"precária", avisou que não aceita "ingerência" do STF, mas
adiantou que irá recorrer ao próprio STF.
Até a virada do ano, em razão da possibilidade
de recursos, essa crise vai ficar no diz-que-diz-que. Em 2013, porém, é o
primeiro braço de ferro entre o Supremo e o Congresso. Ou entre a Supremocracia
e a Democracia. Uma disputa que não deveria existir. "Não é bom quando os
poderes não se entendem", sentenciou o velho de guerra Sarney diante da
brigada ligeira de Barbosa, Mello, Fux, Mendes e Melo
Fonte
– Brasil247.
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