Como reagir ao xeque do Supremo

Por Ronald Lobato

Caros amigos

Quero me apressar a sugerir uma linha de abordagem para enfrentar o facciosismo da maioria eventual do STF contra este governo e alguns de seus líderes, bem como de um dos maiores partidos que lhe dá sustentação, o PT, apesar de outros 4 estarem envolvidos.

1 - É preciso deixar claro que a situação dos 3 deputados condenados pelo STF não tem a menor importância neste contencioso. O processo foi legítimo, ressalvados a falibilidade dos julgadores e o processo ainda remanescente de avaliação de embargos e outros instrumentos que ainda ocorrerão.

Neste sentido o parlamento deverá, como reza a constituição, avaliar a cassação destes parlamentares que foram condenados por corrupção, mas também por terem atentado contra a higidez do sistema republicano, conforme diversas declarações políticas pronunciadas ao longo do julgamento. Diversas delas de forma abertamente preconceituosas e prejudiciais aos réus. Sugiro inclusive que os deputados requeiram afastamento da função e/ou o parlamento, depois do processo formal, declarem extintos os mandatos destes deputados.
Isso é importante porque o objetivo dos facciosos é instalar, na linha da atual orientação da CIA, um judiciário acima dos demais poderes para poderem usá-lo na concretização de golpes, considerando que no voto a direita não tem ganho e eles estão desesperados.

2 - Este posicionamento facilita a tentativa de obter maioria no congresso para deixar ainda mais clara a letra da constituição a respeito desta questão, enquadrando o STF nos seus limites legais. Deve-se inclusive utilizar o fato de que os ministros são escolhidos - não eleitos e não representam politicamente ninguém - da forma que conhecemos e podem, em diversas circunstâncias montar maiorias facciosas que intervirão negativamente no processo democrático.

3 - Para provar o facciosismo, entre as diversas ocorrências que caracterizam este desvio, sugiro, além de apontar todos os discursos de manifestação polítoco, ideológico e faccioso, concentrar em :

a) o Ministro Marco Aurélio de Mello afirmou em entrevista recente que o golpe de 64 foi um mal necessário, o que significa seu nenhum compromisso com a República e com a democracia. Acredito que se ele tivesse sido honesta a este respeito ele não teria sido indicado ao STF.

b) o Ministro Celso Mello foi contraditório com seu próprio voto anterior que reconhecia o direito do parlamento ser a instituição certa para cassar mandatos

c) o Ministro Fux defendeu a interpretação de que a letra da constituição pode ser considerada à luz da evolução da opinião pública e, implicitamente, defendeu a tese de que os membros do STF podem ser os intérpretes desta evolução, por mais que nunca tenham sido objeto de representação popular

d) o Ministro Gilmar Mendes não só absolveu como interrompeu processos de acusados de crimes tão ou mais graves do que os considerados no processo 470

e) o Ministro Joaquim Barbosa que incorporou a função de promotor voltado à condenação e não ao esclarecimento dos fatos e que, ao final do espetáculo que propiciaram, alegou que esta forma de julgamento juntando muitos réus que poderiam ser julgados em diferentes instâncias não deve mais acontecer, caracterizando, como tudo indica, este julgamento como um caso de exceção.

4 - Finalmente, existem 6 casos de parlamentares condenados em última instância que continuaram e continuam, conforme o caso, no cumprimento de seus mandatos eleitorais. Confirmando de forma expressiva que a atual maioria do STF está agindo de forma facciosa e copntraditória conforme a filiação política dos acusados ser a favor ou contra o governo eleito pela sociedade.

Não convém declarações que isolem as hostes democráticas e republicanas afirmando apenas a defesa dos condenados e dando menor ênfase à questão do golpismo embutido nestas decisões e argumentações do STF.

Este assunto não pode ser tratado de forma atabalhoada e amadorista. Trata-se do risco de organização de futuros golpes contra a representação popular, numa recidiva de que o povo não sabe votar.

Fonte – Blog do Nassif