Por Mauro Santayana
Só
os interessados podem desdenhar a operação de desconstrução do Estado — e não
só do governo — que se encontra em marcha. Os indícios são claros. O julgamento
da Ação 470 saiu dos autos, conforme indica o comportamento do procurador geral
da República e de alguns juízes. Na véspera das eleições municipais, ele
declarou, de forma explícita, a sua esperança de que o processo influísse no
resultado eleitoral. Embora falasse de modo geral, pensava em São Paulo, e com
razão. Como sempre ocorreu em situações semelhantes, São Paulo tem sido o
centro de todas as conspirações conservadoras no país: é a sede do sistema
financeiro e das grandes empresas estrangeiras que operam no Brasil. E são
esses interesses que estão sendo contrariados pelo atual governo, mais do que
Lula os contrariou.
O resultado do pleito mostra que o povo não se deixou conduzir pelo
julgamento, como esperava o procurador, e votou no candidato à prefeitura
de São Paulo indicado por Lula. Os grandes bancos não deglutiram a queda
substantiva dos juros, imposta pelo governo, mediante a mobilização do setor
financeiro estatal. A perda de lucros lhes está entalada na garganta. E no
Brasil, como se sabe, os bancos são também controladores de grandes empresas,
industriais, comerciais e de serviços.
Quando
se toca nos bancos — e isso vem desde os tempos do Império — a reação pode ser
esperada. Todas as vezes que isso ocorreu, fosse aumentando o recolhimento
compulsório de depósitos à vista; fosse pretendendo reforma bancária, que
separasse os bancos de depósitos dos bancos de investimento; fosse buscando a
limitação das remessas de lucros, para que parte deles se reinvestisse no país,
o golpe se armou.
Isso
não significa que os responsáveis pelos crimes de peculato, de lavagem de
dinheiro, de corrupção e extorsão, se tais delitos houve, estejam imunes à
punição prevista no Código Penal. Só os néscios por opção, no entanto, não
perceberam a sanha persecutória de alguns magistrados, que, em seus votos,
deixaram o exercício da razão e, ao deixá-la, comprometeram até mesmo as
decisões tomadas.
A menos que tudo não fizesse parte de um roteiro anterior, é difícil
aceitar que o publicitário Marcos Valério recebesse uma sentença que nem os
mais sanguinários assassinos em série costumam sofrer. Acossado e ameaçado de
sofrer, na prisão, e de forma exacerbada, o que já experimentou no período de
prisão provisória, ele procura, neste momento, envolver todos os que puder
envolver, em uma trama que recria, para sua salvação. O enredo fantástico que
imagina é o fio de Ariadne de que se vale para sair do lôbrego labirinto em que
se encontra.
Todas
as peças se encaixam para indicar uma conspiração contra o Estado Democrático.
Como sempre, há o fomento de crise entre dois dos Três Poderes Republicanos.
Desta vez é entre o STF e o Congresso.
O
Supremo, por 4 votos contra 4, por enquanto, se arroga o direito de cassar
mandatos parlamentares, o que tem sido prerrogativa constitucional das duas
casas do Congresso. Falta 1 voto para que se obtenha a maioria, para um caso ou
outro. Por isso mesmo, cabe ao presidente do STF convocar o novo ministro Teori
Zavacki. Se ele se acha impedido de votar na Ação 470, de que não participou,
nada o tolhe de votar nesse caso. Outros fossem os tempos, e a ação não se
interromperia por causa da gripe de um ministro, sobretudo porque tem
substituto natural no mais recente integrante da Corte. E se Celso Mello se
recupera rapidamente, melhor: serão dez juízes a decidir, em lugar de apenas
nove.
É bom que o governo reaja, não em seu favor, mas em defesa da República
ameaçada
Dilma,
em Paris, reagiu, como tantas outras pessoas, contra as novas acusações de
Marcos Valério. Enfim, é bom que o governo reaja, não em seu favor — dentro de
menos de dois anos haverá eleições gerais — mas em defesa da República
ameaçada.
Como
disse Cúrzio Malaparte, em Técnica del colpo di Stato, há 81 anos, “da mesma
forma que todos os meios são usados para suprimir a liberdade, também todos os
meios são válidos para defendê-la”. E a liberdade que devemos defender é a de
escolher os deputados, senadores, governadores de estado, além do presidente e
do vice-presidente da República, em outubro de 2014. Se a oposição fosse
inteligente, defenderia o Estado de Direito. Se está convencida de seus méritos,
que espere o pronunciamento das urnas. Democracia é isso: não são os
jornalistas nem os juizes que escolhem os governantes. É o povo, na base de um
voto de cada eleitor.
NOTA: As imagens são de nossa responsabilidade e não constam da matéria
original mente publicada no Jornal do Brasil
Fonte
007BONDeblog
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