Presidente da Câmara
dos Deputados classifica decisão do STF de "precária" e reafirma que
cassação de mandatos é prerrogativa do Legislativo; presidente do Senado
Federal, José Sarney, também comentou a decisão e disse que "divergências
entre poderes não ajudam" e destaca que decisão final vai ficar para 2013;
lembrando que no ano que vem, Marco Maia não estará mais à frente da Câmara
Federal
Juliane Sacerdote _Brasília247 – O presidente da Câmara Federal classificou a
decisão do Supremo Tribunal Federal como "precária" e que o placar de
5 votos a 4 mostra uma divergência dentro da Suprema Corte. Marco Maia (PT-RS)
adotou um tom mais tranquilo ao conversar com os jornalistas nesta
segunda-feira (17), horas depois que o STF decidiu que os parlamentares já
condenados no processo do mensalão vão perder os mandatos quando a ação
transitar em julgado, isto é, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Nervoso, o petista lembrou que o Legislativo vai
cumprir o que determina a Constituição Federal, mas insistiu que a prerrogativa
de cassar os mandatos é do Legislativo. "Nós vamos cumprir o que determina
a Constituição Federal não de forma casuística, ao bel prazer do momento, mas
cumprindo na integralidade o que foi votado pelos constituintes em 88",
destacou.
O presidente da Câmara Federal preferiu não
comentar as declarações duras do ministro Celso de Mello, que desempatou o
placar na sessão desta segunda-feira (17) e disse que alguns comentários não
dizem respeito ao Legislativo.
De maneira incisiva, Mello disse que "não
se pode vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por aquele cujos direitos
políticos estejam suspensos. Não faria sentido que alguém privado da cidadania
pudesse exercer o mandato parlamentar". O magistrado disse mais:
"reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado
espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente
irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá decisão do
Supremo revestida da autoridade da coisa julgada".
Marco Maia lembrou ainda que o acordão pode
demorar a ser publicado e ele pode não estar mais a frente da casa. "Se o
acordão for publicado antes do dia 1º de fevereiro, posso recorrer da decisão.
Agora se for depois, eu não estarei mais na presidência e não posso mais
conduzir esse debate. Tem que ser o próximo presidente e a próxima Mesa
Diretora", afirmou.
A decisão do STF selou o destino dos três
deputados federais já condenados: Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP)
e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Repercussões no Congresso
Alguns parlamentares preferiram não se
posicionar antes do pronunciamento do presidente da Casa, mas outros foram
claros ao dizer que não concordam com a decisão do STF. O deputado Guilherme
Campos (PSD - SP) afirmou que "não sabe como o Supremo pode ir contra o
que prevê o artigo 55, inciso sexto da Constituição Federal". "É só
ler o que está escrito na constituição, não precisa interpretar" destacou
por telefone ao Brasil 247.
Ainda de acordo com o líder do PSD na Câmara
Federal, "não existe crise" entre os poderes, pelo contrário. Para
ele, "a crise está dentro do Supremo", já que a votação foi
"apertada" e os ministros não foram unânimes na decisão de cassar os
mandatos de parlamentares. Questionado sobre a posição que a Câmara Federal
deve tomar agora, o parlamentar disse que "essa é uma boa pergunta e que
nem ele saberia responder".
Mesmo sendo contra a decisão do STF, o
parlamentar diz que "concorda que deputados condenados possam continuar
com mandatos", mas ressalta que a cassação cabe ao Legislativo.
O presidente do Senado, José Sarney, também
comentou a decisão do STF e disse que as "divergências não ajudam os
poderes" e que é preciso "encontrar uma solução que evite a
desarmonia entre Legislativo e Judiciário".
Fonte – Brasil247
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