Presidente da Câmara
decide contestar não só a polêmica decisão do STF que cassa mandatos
parlamentares. Ele já avisou que irá reagir à decisão do ministro Luiz Fux que
determina o que o Congresso pode ou não votar e anuncia ainda que projetos que
tratam das prerrogativas do Judiciário podem ser votados com mais rapidez
19 de Dezembro de 2012 às 00:45
247 - O
Supremo Tribunal Federal, na sessão de ontem, extrapolou. Ao decidir cassar
mandatos de parlamenteres, abusou de seus limites e violou o harmônico
equilíbrio da Praça dos Três Poderes desenhada por Oscar Niemeyer, invadindo a
seara de um outro poder. Este é o argumento do principal editorial da Folha
desta terça-feira, mas o jornal da família Frias prega que, apesar da violência
antidemocrática, a decisão deve ser respeitada.
No entanto, o presidente da Câmara dos
Deputados, Marco Maia (PT-RS), que já argumentou que o Brasil não vive mais numa
ditadura (nem numa ditabranda), decidiu reagir. Em relação à decisão que cassa
parlamentares, ele prepara consulta à Advocacia Geral da União para encontrar
embasamento jurídico para não cumpri-la – a decisão que, além de equivocada
(segundo a Folha), é precária. Foi decidida por cinco votos a quatro e novos
ministros do STF, como Teori Zavascki e o próximo a ser indicado por Dilma
Rousseff, podem vir a votar.
Este, no entanto, não é único ponto. O
presidente da Câmara também decidiu confrontar a decisão do ministro Luiz Fux,
que determinou o que o Congresso pode ou não votar, ao decidir na questão dos
royalties do petróleo – segundo Fux, o veto desta questão só pode ser analisado
depois que outros tiverem sido apreciados. "Isso não é impedimento porque
podemos votar todos os vetos. Não há dificuldades para votar amanhã ou
quarta-feira. Já votamos aqui dois mil vetos de uma só vez", disse Maia. O
presidente do Senado, José Sarney, argumentou que Fux interferiu no regimento
do Senado.
Há ainda um terceiro aspecto da crise
desnecessária criada pelo Supremo, que pode se voltar contra o próprio STF.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apressar
a votação de projetos que tratam das prerrogativas do Judiciário. “Tem uma
lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo
que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que
vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”,
disse Maia.
Fonte – Brasil247
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