Governo Lula comprou no Congresso a aprovação da reforma tributária e da Lei de Falências, diz Gurgel

por Luiz Carlos Azenha

Roberto Gurgel, durante sua arguição no STF (foto Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Carros fortes. O uso de carros fortes por envolvidos no esquema do mensalão chama a atenção na denúncia do procurador Roberto Gurgel, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Imaginar que carros fortes eram utilizados para transferir os valores no esquema captura a imaginação do público.

Porém, os fatos mais graves dizem respeito a uma acusação frontal, a de que o governo Lula teria comprado a aprovação pelo Congresso de importantes leis: a reforma tributária, a Lei de Falências e a PEC paralela da Reforma da Previdência, entre outras.

“Cito apenas a título de exemplo, em primeiro lugar, a votação da reforma tributária no dia 24 de setembro de 2003. Em 17 de setembro de 2003, sete dias antes, João Cláudio Genú [ex-assessor do PP na Câmara], a mando de parlamentares do Partido Progressista, sacou R$ 300 mil da conta de Marcos Valério no banco Rural. No dia da votação, 24 de setembro, João Cláudio Genú sacou mais R$ 300 mil. E, no dia 8 de outubro, 14 dias após a votação, sacou mais R$ 100 mil”, disse Gurgel (transcrição do UOL).

E mais: “No período precedente à votação da lei de falências, Simone Vasconcelos sacou R$650 mil no Banco Rural, provavelmente aqueles levados no carro forte”.

Segundo o procurador, o apoio do PTB teria sido comprado pelo PT por R$ 20 milhões, dos quais Roberto Jefferson recebeu R$ 4 milhões.

Provavelmente para se desculpar antecipadamente pela falta de provas materiais contra alguns dos acusados, Gurgel disse que uma quadrilha não age deixando provas e valorizou as provas testemunhais.

Como observou o professor Claudio Pereira, no site da CartaCapital:

17h13 - Roberto Gurgel sustentou a acusação de formação de quadrilha, a principal, com base em testemunhas de réus. Para Claudio José Langroiva Pereira, professor-doutor em Direito Processual da PUC-SP, isso pode fragilizar a acusação contra José Dirceu, considerado o “chefe da quadrilha” pela PGR. Para Pereira, sem provas provas documentais, a argumentação da PGR pode ser rejeitada pelo STF.

Em texto divulgado por e-mail, antes da apresentação de Gurgel, a defesa de José Dirceu alega:

“Sem fatos, sem provas e confuso, o Ministério Público alegou que, em algumas votações, alguns parlamentares votaram em datas próximas a alguns saques, mas ressalvando que alguns ‘traíram o acordo’ e votaram contra o governo. Nenhum deputado foi nomeado, nenhum ‘traidor’ foi listado e nenhuma votação foi relacionada. E não houve demonstração de vínculo com as datas dos saques. Integrantes da CPI dos Correios e da CPI da Compra de Votos fizeram um cruzamento de dados e concluíram que não havia nenhuma coincidência entre os saques e a votação. Pelo contrário: após ‘dois repasses elevados em 2004, caiu o apoio ao governo nas votações’”.

A tese de Gurgel é de que o PT promoveu negócios fraudulentos envolvendo órgãos públicos, as agências de publicidade de Marcos Valério e o Banco Rural. Destes negócios, tirou o dinheiro vivo para pagar pelo apoio parlamentar.

O Banco Rural tinha interesse em levantar a liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco, o que dependia do Banco Central.

“Segundo o PGR, o Banco Rural tornou-se peça chave no processo delituoso, financiando parcialmente o esquema, mediante a simulação de empréstimos bancários no valor de R$ 32 milhões; permitindo a mistura dos recursos obtidos via empréstimos com dinheiro público desviado por meio de contratos de publicidade com órgãos públicos; viabilizando a segura distribuição de recursos em espécie, sem comunicar aos órgãos de controle o destinatário final; e, por fim, não comunicando as operações suspeitas de lavagem de dinheiro aos órgãos de controle” (do site do MPF).

Gurgel argumentou que nem Marcos Valério, nem as empresas dele, nem o PT tinham condições de dar garantias para receber os empréstimos.

“Ressalte-se que o ganho pretendido pelo Banco Rural superava em muito o dispêndio que fez em benefício do esquema criminoso. Conforme documento apresentado pelo Banco Central do Brasil, o ganho do Banco Rural com o levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco superaria a casa do bilhão de reais”, afirmou.

Quanto às provas que sustentam a acusação contra José Dirceu, Gurgel disse que “não há como negar que, em regra, o autor intelectual nos chamados crimes organizados age entre quatro paredes, em conversas restritas com os demais agentes do crime, quando dita os comandos que guiam as ações dos seus cúmplices. O autor intelectual, quase sempre, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não assina documentos, não movimenta dinheiro por suas contas, agindo por intermédio de ‘laranjas’ e, na maioria dos casos, não se relaciona diretamente com os agentes que ocupam os níveis secundários da quadrilha. Lida apenas com um ou outro que atua como seu interlocutor, não deixando rastros facilmente perceptíveis da sua ação. Assim, nesses casos, a prova da autoria do crime não é extraída de documentos ou de perícias mas essencialmente da prova testemunhal, que tem, é claro, o mesmo valor probante das demais provas”.

Ao final, Roberto Gurgel denunciou que em nenhum outro caso anterior sofreu tantas pressões, sem ser específico.

O procurador terminou sua apresentação com duas citações, uma do padre Vieira (perde-se o Brasil, senhor, porque alguns ministros de Sua Majestade não vêm cá buscar o nosso bem, vem buscar os nossos bens) e outra extraída da letra de “Vai Passar”, que Chico Buarque escreveu durante a ditadura militar (Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída, em tenebrosas transações).

A partir de segunda-feira os advogados dos réus começam a apresentar a defesa.

Fonte – Blog Viomundo