Segundo o
ex-presidente Fernando Collor, o procurador-geral Roberto Gurgel cometeu crime
ao vazar para a revista Veja o depoimento secreto de Marcos Valério; "Isso
a revista não pode assumir, muito menos de quem partiu. Por isso, prefere
continuar mentindo, blefando e chantageando"
Agência Senado -
Em discurso nesta segunda-feira 12, o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a
criticar a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem
chamou de "prevaricador". Segundo Collor, o próprio Gurgel teria
vazado à revista Veja as informações sigilosas do depoimento que o
publicitário Marcos Valério teria prestado ao Ministério Público em setembro, e
cujo conteúdo teria rendido a matéria que estampou a capa da publicação no
mesmo mês.
Segundo Collor, a entrevista de Marcos Valério
à Veja nunca existiu, porque as informações colhidas foram vazadas
"por ninguém menos do que Roberto Gurgel Santos, procurador-geral da
República e chefe maior do Ministério Público Federal" por ocasião do novo
depoimento prestado.
- Sua conduta [de Gurgel] cada vez mais o revela
como mais um membro pernicioso de uma quadrilha arraigada com a imprensa
marrom, especialmente pela preferência e acertos escusos dele com 'chumbetas'
de Veja, sempre ela – disse.
Para ele, não é à toa que até agora a revista
não divulgou e nem mostrou as gravações da entrevista, mesmo sabendo da quebra
do acordo por parte de Marcos Valério, quando seu advogado Marcelo Leonardo, no
dia seguinte à edição da matéria, negou as declarações de seu cliente.
Collor afirmou que "agora se sabe o real
motivo do silêncio e da inércia" da revista Veja, a que chamou de
"folhetim", perante a repercussão do que publicou e do "crime
cometido contra os leitores" ao vender uma entrevista bombástica que,
simplesmente, nunca existiu: foi baseada no vazamento de informações prestadas
por Marcos Valério ao procurador-geral da República.
- Seu acordo, na verdade, é com o
prevaricador-geral da República: Roberto Gurgel Santos. Prevaricador-geral. O
vazamento de informações sigilosas, isso a revista não pode assumir, muito
menos de quem partiu. Por isso, prefere continuar mentindo, blefando e
chantageando, como é de seu costume – acusou.
Confirmado o vazamento à imprensa do conteúdo de
um depoimento sigiloso por parte do chefe maior do Ministério Público, é
preciso tomar providências, julgou o senador, lembrando o art. 325 do Código
Penal segundo o qual constitui crime contra a Administração Pública, tipificado
como violação de sigilo funcional, "revelar fato de que tem ciência em
razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a
revelação". A pena prevista é de detenção de 6 meses a 2 anos. E mais, o
§2° deste artigo diz ainda que, se da ação ou omissão resultar dano à
Administração Pública ou a outrem, a pena passa para de 2 a 6 anos de reclusão.
Collor citou o caso de um procurador da
República do Ministério Público de São Paulo, suspenso por 90 dias pelo
cometimento de infração funcional quando divulgou informações protegidas por
sigilo em entrevista coletiva. O senador disse esperar que o Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP) tome alguma atitude ou, caso contrário,
apresentará nova representação contra Gurgel.
Recondução
Fernando Collor também acusou Roberto Gurgel de
perseguição ao conselheiro do CNMP Luiz Moreira ao tentar impedir a sua
recondução ao cargo, "inclusive com o uso de dossiês falsos e documentos
apócrifos destratando o conselheiro".
- O Senado não pode e não deve se submeter aos
interesses de nenhum outro órgão, menos ainda aos caprichos e ações políticas
desse chefete daquela cafua, cujo principal objetivo é, tão somente, não ser
investigado pelo controle interno do próprio Ministério Público. Trata-se de
uma afronta à independência do Poder Legislativo.
Collor também questionou a "ousadia"
do Ministério Público, que segundo ele quer pautar o Parlamento ao tentar
impedir a votação da recondução do conselheiro. Segundo afirmou, atitudes como
essa abalam a relação entre os poderes da República.
- Até quando suportaremos tamanho desrespeito à
lei por parte do chefe maior da instituição que deveria defender os interesses
da população? Ao contrário, comete crime de responsabilidade, crime de
prevaricação, crime de improbidade administrativa, crime de vazamento de
documentos, crime de perseguição política, crime de falsidade ideológica,
chantagem – questionou.
Collor disse ser preciso impedir que
"Gurgel e seus asseclas" continuem vazando informações em segredo de
justiça por meio de um "conluio criminoso com jornalistas e veículos da
imprensa marrom", e o principal, descobrir quais interesses estão por trás
desse modus operandi do procurador-geral da República.
Fonte
– Brasil247
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