Quem diz é o jurista
Celso Bandeira de Mello, responsável pela indicação de Carlos Ayres Britto ao
STF; ele afirma que, nos próximos casos, a suprema corte não permitirá a mesma
"flexibilização de provas"
247 –
O renomado jurista Celso Antônio Bandeira de Mello acredita que o julgamento do
chamado 'mensalão' foi um "solução na história do Supremo Tribunal
Federal". Segundo ele, que indicou ao tribunal o ministro Carlos Ayres
Britto, quem diz considerar "um irmão", houve forte influência do que
chamou de "opinião publicada", além de transgressão de garantias
básicas. A Corte Suprema do País, acredita ele, não irá repetir nos próximos
casos a "flexibilização de provas" cometida na Ação Penal 470.
Especialista em Direito Administrativo, Bandeira
de Mello defende, numa entrevista concedida ao portal Última Instância,
hospedado pelo Uol, que "o juiz devia ser proibido de dar
entrevistas". Em seu ponto de vista, a postura de Joaquim Barbosa como
relator do processo foi "muito agressiva", sem a "serenidade que
se espera de um juiz". Ele também acha que o novo presidente do STF
"tinha que ter uma atitude de maior urbanidade em relação aos
colegas". Já o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, considera um
"príncipe", digno de uma "educação e uma finura
monumental".
Confira abaixo trechos da entrevista:
Com a fixação das penas, chegamos à reta final
do julgamento da Ação Penal 470. Como o senhor enxerga o julgamento?
O mensalão, na minha visão, não era mensalão
porque não era mensal. Isso foi a visão que a imprensa consagrou. Em segundo
lugar, entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do Direito,
como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a
presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de
jurisdição.
Há um mês atrás, um juiz mineiro decidiu anular
os efeitos da Reforma da Previdência. Ele citou textualmente o julgamento no
STF para alegar que a compra de votos foi comprovada e que, portanto, a reforma
seria inconstitucional. É possível anular atos do Legislativo com base na tese
do mensalão?
Se é com base no mensalão, não. A Reforma da
Previdência pode ser censurada por outros aspectos, mas não por causa do
mensalão. Acho que a chance de anular atos legislativos aprovados durante o
escândalo é zero. Isto, pois há um impedimento jurídico de que quando um
colegiado decide, quem decidiu foi o colegiado como um todo e não os membros do
colégio. É por isso que, se um indivíduo tem o mandato invalidado, porque ele
foi ilegalmente investido, isso não afeta em nada [a validade dos atos].
Quanto ao processo de indicação dos novos
ministros, qual é o melhor modelo?
Não há nada mais difícil do que imaginar um bom
processo de escolha. No passado, já sugeri que a escolha fosse feita através de
um processo de eleição entre todos os juízes do Brasil. Mas, nem mesmo isso, eu
me atrevo a dizer que será o ideal. Porque isso é capaz de politizar tanto,
criar tantos grupos de partidários, que o mérito do candidato pode também ficar
em segundo plano.
O senhor considera exagerada a publicidade que
alguns magistrados recebem ao exercer suas funções jurisdicionais?
Antigamente, se dizia que o "juiz só fala
nos autos". Eu acho que o juiz devia ser proibido de dar entrevistas. E
não só os ministros do Supremo — mas eles é que parecem que gostam.
Qual é a sua impressão da postura do relator
Joaquim Barbosa ao longo do julgamento?
Eu não gostei. Achei uma postura muito agressiva. Nele não se lia a serenidade que se espera de um juiz. Inclusive, em relação aos colegas, ele tinha que ter uma atitude de maior urbanidade em relação aos colegas. E no caso do Lewandowski, ele é um príncipe. Um homem de uma educação e uma finura monumental. É quase que inacreditável que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência.
Eu não gostei. Achei uma postura muito agressiva. Nele não se lia a serenidade que se espera de um juiz. Inclusive, em relação aos colegas, ele tinha que ter uma atitude de maior urbanidade em relação aos colegas. E no caso do Lewandowski, ele é um príncipe. Um homem de uma educação e uma finura monumental. É quase que inacreditável que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência.
Fonte – Brasil247
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