A presidenta da República, Dilma Rousseff, divulgou nota
neste tarde rebatendo interpretação dada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator
do processo do Mensalão, em seu voto ontem. Segue a nota, publicada no Blog do Planalto:
“Na leitura
do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro
Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009.
Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de
dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto
respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Entre junho
de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração
e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.
Em dezembro
de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e
145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de
garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária.
Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797
emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e
Salvador Zimbaldi.
No Senado,
as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral,
construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da
oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi
aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os
partidos da Casa.
Na sessão
do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei
no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as
MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos
conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que
compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do
funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor
quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam
muito urgentes e claras”.
Dilma
Rousseff
Presidenta da República”
Presidenta da República”
Fonte – Blogdodaneíeldantas.com.br
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