Durante discussão no
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o horário de funcionamento do Tribunal
de Justiça de São Paulo, que limitou o horário de atendimento aos advogados à
partir das 11h, o presidente do CNJ e do STF, Joaquim Barbosa, brincou: "Mas
a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?"; entidades
representantes da advocacia, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
a Associação dos Advogados de SP, reagiram, afirmando que a postura não
condiz com a importância do cargo do ministro
Do Conjur - A
brincadeira do ministro Joaquim Barbosa sobre o horário que os advogados
acordam não foi bem recebida pelas entidades de advocacia. Durante discussão no
Conselho Nacional de Justiça sobre o horário de funcionamento do Tribunal de
Justiça de São Paulo, que limitou o horário de atendimento aos advogados à
partir das 11h, o ministro Joaquim Barbosa afirmou: "Mas a maioria dos
advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?". Diante da provocação,
representantes da advocacia reagiram com críticas à Barbosa, afirmando que a
postura não condiz com a importância do cargo ocupado pelo ministro.
"É motivo de profunda preocupação a conduta
incompatível com o exercício do cargo. Todas as profissões são honradas quando
exercidas com ética e responsabilidade, sendo essa a expectativa de toda a
sociedade diante da tão nobre e fundamental missão do Conselho Nacional de
Justiça", afirmou o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo
(Iasp), José Horário Halfeld Rezende Ribeiro.
Em nota, o Movimento de Defesa da Advocacia
(MDA) classificou como inadequada e deselagante a afirmação do ministro.
"Ainda que tal manifestação tenha se dado em tom 'de brincadeira', como
teria justificado posteriormente S.Exa., o fato é que posturas desse jaez não
se coadunam, em absoluto, com a importância e a liturgia do cargo de Presidente
da Suprema Corte da Nação e simultaneamente do Conselho Nacional de
Justiça".
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp)
classificou a atitude de Joaquim Barbosa como "absolutamente lamentável,
que atenta contra a dignidade da classe dos advogados e que não se coaduna com
o comportamento que se espera do presidente do CNJ, assim como da mais alta
corte do país". Segundo a Aasp, esta e as demais declarações do ministro
tem "claro propósito de minimizar o alcance e a relevância de
prerrogativas profissionais exercidas em benefício de toda a sociedade".
Leia abaixo a íntegra das notas:
OAB
A Diretoria do Conselho Federal da OAB vem a
público reafirmar o valor dos advogados brasileiros, essencial à defesa do
cidadão e indispensável à realização da justiça, como estatuído pela
Constituição Federal.
O advogado acorda muito cedo e dorme muito
tarde, sempre vigilante em defesa do cidadão, principalmente quando injustiçado
por autoridades arbitrárias.
Ao anunciar que a maioria dos advogados acorda
às 11 horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal demonstra completo
desconhecimento da realidade sofrida e de extrema dificuldade enfrentada pela
advocacia brasileira.
É lamentável que instituições sejam obrigadas a
gastar energia com afirmações preconceituosas. O momento atual impõe
serenidade, equilíbrio e respeito. A OAB faz um chamamento à razão. As
instituições da República devem se preocupar com as graves questões que afligem
a sociedade. Comentários desrespeitosos não contribuem para a construção de uma
nação fraterna e justa.
A OAB e a advocacia reafirmam a sua disposição
ao diálogo de alto nível, pautado no cumprimento dos valores constitucionais e
na busca da efetividade da justiça.
IASP
O Instituto dos Advogados de São Paulo — IASP
manifesta seu repúdio pelo comentário desrespeitoso do ministro Joaquim
Barbosa, manifestado na sessão de ontem do Conselho Nacional de Justiça, de
que: "Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas
mesmo?". É motivo de profunda preocupação a conduta incompatível com o
exercício do cargo. Todas as profissões são hornadas quando exercidas com ética
e responsabilidade, sendo essa a expectativa de toda a sociedade diante da tão
nobre e fundamental missão do Conselho Nacional de Justiça.
MDA
O Movimento de Defesa da Advocacia — MDA,
na qualidade de entidade cujos objetivos estatutários se fundam na valorização
da Advocacia e na defesa intransigente das prerrogativas profissionais, tendo
em vista as notícias veiculadas pela imprensa, vem a público manifestar sua
perplexidade e frontal desaprovação com a forma inadequada e deselegante a que
se referiu o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de
Justiça Ministro Joaquim Barbosa à classe dos Advogados, ao verbalizar, também
segundo o noticiário e durante sessão do CNJ ocorrida no último dia 14/05, como
um dos fundamentos para negar a pretensão de restrição de entrada junto aos
Fóruns do Estado de São Paulo os seguintes dizeres "Mas a maioria dos
advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?"
Ainda que tal manifestação tenha se dado em tom
"de brincadeira", como teria justificado posteriormente S.Exa., o
fato é que posturas desse jaez não se coadunam, em absoluto, com a importância
e a liturgia do cargo de Presidente da Suprema Corte da Nação e simultaneamente
do Conselho Nacional de Justiça.
A Advocacia não se cala diante dos episódios
mais sombrios vividos na História, de modo que também não poderá se calar em
todas e quaisquer situações em que não apenas as prerrogativas profissionais
sejam violadas, mas também quando as manifestações do Chefe do Poder Judiciário
brasileiro ou de qualquer Autoridade não se mostrem compatíveis com o Estado
Democrático de Direito.
AASP
Na data de ontem, o Egrégio Conselho Nacional de
Justiça retomou o julgamento do procedimento de controle administrativo proposto
pela Associação dos Advogados de São Paulo, em conjunto com a Ordem dos
Advogados do Brasil, Secção São Paulo, e o Instituto dos Advogados de São
Paulo, em que se objetiva a revogação do Provimento CSM nº 2.028, de 17 de
janeiro de 2013, por meio do qual o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
contrariando dispositivo expresso na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia),
reserva o período das 9h às 11h apenas para serviços internos e impede o
atendimento e até mesmo o mero ingresso de advogados, em todos os Fóruns do
Estado, antes das 11 horas da manhã.
Durante a referida sessão, o presidente daquele
colegiado, ministro Joaquim Barbosa, visivelmente incomodado com a dificuldade
que enfrentava para convencer seus pares de que sua opinião pessoal sobre o
assunto deveria prevalecer, mesmo diante do texto expresso de uma lei federal e
da jurisprudência do próprio órgão, indagou de forma jocosa: "Mas a
maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?"
Trata-se de atitude absolutamente lamentável,
que atenta contra a dignidade da classe dos advogados e que não se coaduna com
o comportamento que se espera do presidente do CNJ, assim como da mais alta
corte do país.
Por essa razão, a AASP vem a público manifestar
seu veemente repúdio, não apenas a esta, como também às reiteradas
manifestações do ministro Joaquim Barbosa de desapreço pela advocacia, emitidas
com o claro propósito de minimizar o alcance e a relevância de prerrogativas
profissionais exercidas em benefício de toda a sociedade.
Fonte – Brasil247
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