Como de costume, mais
uma vez, a revista semanal da Abril distorce a realidade, para fazer prevalecer
seus propósitos políticos; na semana em que o ministro Gilmar Mendes invadiu a
competência do Congresso Nacional, impedindo a tramitação de um projeto sobre
fidelidade partidária, e foi desafiado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
Veja trata da "República Bolivariana do Brasil", que estaria
amordaçando o Judiciário, e ainda coloca a faca no pescoço do ministro Teori
Zavascki, avisando que se ele decidir revisar o julgamento da Ação Penal 470
terá a reputação arruinada para sempre; jovem amordaçada e com os olhos
vendados contra uma estrela do PT é o momento "Cinquenta Tons de
Vermelho" da Abril
247 - Aos
fatos concretos. Quando o Congresso Nacional decidiu, de forma soberana,
redistribuir os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux concedeu liminar à
minoria, representada pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo,
melando o resultado. Na última semana, também depois de a Câmara dos Deputados
ter aprovado novas regras para a criação de partidos, o ministro Gilmar Mendes
concedeu outra liminar à minoria, reduzindo a pó a maioria parlamentar. Diante
dessa realidade, em que o Supremo Tribunal Federal, com seu ativismo político,
se converte aos poucos em linha auxiliar das minorias, fazendo prevalecer o
tapetão e não a soberania do voto popular, o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), reagiu e condenou a "invasão" do Supremo Tribunal
Federal.
É também nesse mesmo contexto que o deputado
Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, a
PEC 33, que submete ao plenário do Congresso Nacional, algumas decisões do STF,
sobretudo as relacionadas a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs).
Como toda PEC, só se transformará em lei se for aprovada por três quintos dos
parlamentares, em dois turnos, nas duas casas. A proposta de Fonteles é um
projeto que tenta responder à crescente interferência do Judiciário em questões
relativas ao Congresso (leia aqui sua entrevista ao 247). Mais do que uma
excentricidade, a soberania parlamentar faz parte de algumas constituições,
como na Inglaterra e em Israel, que não são propriamente ditaduras.
Tanto as decisões liminares do STF, como a PEC
apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles, são parte do mesmo fenômeno: a usurpação
dos poderes do Congresso pelo Judiciário e a desmoralização constante da
atividade política, com apoio explícito dos meios de comunicação.
Pois, neste sábado, chegou às bancas mais um
exemplar da revista Veja, que prova que a revista da Abril é, de fato,
incorrigível. A capa traz uma bela jovem com olhos vendados e amordaçada a uma
estrela do PT – à la cinquenta tons de vermelho – e é capaz de transformar o
agressor em agredido. Na lógica de Veja, não é o STF que agride e humilha o
Congresso Nacional, mas justamente o oposto. E tudo não passaria de uma
resposta de radicais do PT e de condenados à cadeia ao julgamento do chamado
mensalão. Não custa lembrar que, se dependesse do ministro Celso de Mello,
parlamentares legitimamente eleitos não estariam hoje exercendo suas funções.
No editorial de Eurípedes Alcântara, a PEC 33 é
comparada à constituição do Estado Novo, em que o presidente Getúlio Vargas
podia cassar decisões da suprema corte, quando se trata, tão somente, de
ampliar o quorum do STF na apreciação das ADINs e submeter algumas decisões ao
plenário do Congresso. Diga-se mais uma vez que essa proposta se inspira mais
na Inglaterra e em Israel (alô, Civita) do que no Estado Novo.
Internamente, a reportagem se chama
"República Bolivariana do Brasil", com as imagens de três fantasmas,
Cristina Kirchner, Hugo Chávez e Evo Morales, pairando sobre o STF. Há até um
quadro sobre uma suposta "PTópolis", em que não haveria lugar para
instituições independentes. Mas o mais grave de tudo é a ameaça explícita que a
revista Veja faz ao ministro Teori Zavascki, em que praticamente coloca a faca
no seu pescoço, como se fosse um assaltante num sinal de trânsito tentando
bater sua carteira – no caso, o seu voto. Será Veja um trombadinha?
No quadro "o mundo aplaudiu", Veja
estampa uma foto de Zavascki e destaca citações da imprensa internacional sobre
o caso. A revista avisa ainda que um retrocesso seria "chocante".
Mais claro do que isso, impossível. Se o ministro do STF decidir rever alguma
das condenações da Ação Penal 470, terá sua reputação arruinada para sempre. O
que ainda não se sabe é se Zavascki será, de fato, um juiz ou mais um capacho
de uma mídia que se preocupa apenas com seus propósitos políticos – e apenas
tangencialmente com a noção de Justiça.
No fundo, no fundo, quem realmente ameaça a
democracia é uma imprensa que tenta acovardar juízes e fazer com que votem de
acordo com seus próprios interesses. São estes que, na prática, acorrentam,
amordaçam, violentam e sodomizam a Justiça.
Fonte – Brasil247
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