Guiomar Feitosa de
Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, foi responsável
por mais da metade dos gastos com passagens para acompanhantes dos ministros de
2009 a 2012; deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) resolveu pedir ao
Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o assunto e, no limite, cobre
a devolução do dinheiro; "Imagine o STF diante de resoluções internas de
tribunais menores ou das cinco mil câmaras de vereadores autorizando pagar
passagens para esposas de agentes públicos. Não dá para aceitar um ato interno
desse", criticou
MT247 -
Dos 608 mil reais gastos com passagens para as mulheres de ministros do Supremo
Tribunal Federal de 2009 a 2012, 437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa
de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, informa
reportagem da Carta Capital. Segundo a revista, entre 2009 e 2011, Guiomar
acompanhou o marido 20 vezes ao exterior, num gasto médio de quase 22 mil reais
por viagem.
Auditor-fiscal, o deputado federal Amauri
Teixeira (PT-BA) acredita que o ato interno usado para justificar os gastos não
é legítimo. Por isso, ele resolveu pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU)
que investigue o assunto e, no limite, cobre a devolução do dinheiro.
"Imagine o STF diante de resoluções internas de tribunais menores ou das
cinco mil câmaras de vereadores autorizando pagar passagens para esposas de
agentes públicos. Não dá para aceitar um ato interno desse", diz.
Leia reportagem da Carta Capital sobre o
assunto:
Dos 608 mil reais gastos com as mulheres dos
ministros do STF, 437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque
Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes
por André Barrocal, em CartaCapital
O Supremo Tribunal Federal (STF) gastou 608 mil
reais com passagens para esposas de ministros acompanharem os maridos em
viagens ao exterior entre 2009 e 2012. A corte apontou uma norma interna como
amparo legal para as despesas. Auditor-fiscal, o deputado Amauri Teixeira
(PT-BA) acredita que um ato interno não serve como justificativa. Por isso,
pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o assunto e, no
limite, cobre a devolução do dinheiro.
"Imagine o STF diante de resoluções
internas de tribunais menores ou das cinco mil câmaras de vereadores
autorizando pagar passagens para esposas de agentes públicos. Não dá para
aceitar um ato interno desse", diz.
Segundo ele, o Supremo recorreu a uma resolução
interna legal porque não existe na legislação uma lei a amparar despesa com
viagens de mulheres de servidores públicos.
Na ausência de um respaldo mais geral, e diante
da autonomia orçamentária do STF, o gasto com as passagens passa a ser uma
decisão tomada com base em princípios.
"Na Câmara, estamos em um esforço para ter
um mínimo de moralidade, cortando salários extras, cortando gastos. O STF
deveria dar o exemplo, mas continua com essas regalias", diz Teixeira.
"O Judiciário é hoje a verdadeira
caixa-preta da República. Precisamos abri-la à sociedade."
Dos 608 mil reais gastos com as mulheres dos
ministros do STF, 437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque
Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes. Entre 2009 e 2011, ela
acompanhou o marido 20 vezes ao exterior, gasto médio de quase 22 mil reais por
viagem – em 2012, não há registro de viagens dela. O ato interno citado pelo
STF como fundamento legal para o gasto com as passagens também respalda que
elas sejam de primeira classe.
Os gastos com passagens de esposas de ministros
foram objeto de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira 20.
Estão divulgados na página oficial do tribunal na internet
(http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=transparenciaPassagens)
As passagens mais caras foram emitidas em nome
de Guiomar Mendes: 48 mil reais para uma viagem descrita como "China e
França", em setembro de 2009. No caso de destino único, as mais caras
também foram dela: 46 mil reais em viagem ao Egito, em março de 2009.
Nas duas ocasiões, Gilmar Mendes presidia o STF
e teve agendas oficiais no exterior. Dos 437 mil reais em passagens para a
esposa, 350 mil referem-se a deslocamentos durante a administração de Gilmar,
que comandou a corte entre abril de 2008 e abril de 2010. Foi na gestão dele
que, em 2009, o Supremo concluiu o julgamento de um processo administrativo
cuja decisão deu origem a uma resolução de setembro 2010 que disciplinou o
gasto com passagens para as mulheres de ministros.
Até esta resolução ser editada, a despesa com
passagens para esposas de ministros tinha amparo em outras duas normas internas
do STF, uma dos anos 70, outra dos anos 80.
Para Amauri Teixeira, esse tipo de gasto é
mordomia e deveria merecer o questionamento da mídia e dos demais poderes da
República. Mas, diz ele, "todo mundo tem medo do Judiciário" porque
se trata de uma instituição com um poder único: o de condenar. "Há receio
de arbitrariedade nos julgamentos. Mas a imprensa livre não pode ter
medo."
Fonte – Brasil247
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