Na internet, vídeo
com flagrante de importância da data da morte do ex-presidente do PTB José
Carlos Martinez durante julgamento da Ação Penal 470 provoca ironias contra
presidente do STF; Joaquim Barbosa informou que Martinez, pivô da condenação de
José Dirceu por corrupção, morrera em dezembro de 2003; mas data certa é de
dois meses antes, quando pena para o crime tipificado era menor; contra fatos
não há argumentos; ou há?
Mais que uma mudança de data, o lapso pode provocar uma alteração na pena dada a Dirceu. Ocorre que, em outubro, mês limite para a conversa ter se dado, a pena máxima para o crime de corrupção era de oito anos de prisão. Por iniciativa do governo Lula, a pena passou a doze anos em novembro daquele ano.
O vídeo postado pelos petistas na rede de computadores mostra uma intervenção do ministro Marco Aurélio, durante o julgamento, ressaltando a importância da data para definir sob que regras o crime de corrupção teria sido cometido, antes ou depois de novembro. Denunciante do esquema do mensalão, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, assumiu o comando do partido depois da morte de Martinez.
A negociação teria, portanto, acontecido depois da posse de Jefferson. Se o STF entendesse que o acordo aconteceu até novembro, a pena aplicada aos condenados poderia ser menor.
Fonte – Brasil247
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