Em texto publicado em
1997 numa revista jurídica, o ministro novato do STF defendeu que cabe ao
Congresso a última palavra sobre a cassação; tese pode reverter decisão da
corte sobre os parlamentares petistas João Paulo Cunha e José Genoino,
condenados na Ação Penal 470; teoria já foi defendida pelo próprio
ministro Celso de Mello em outro julgamento, mas ignorada pelo decano no caso
do 'mensalão'
247 –
Os réus do chamado mensalão apostam todas as suas fichas no ministro novato do
STF, Teori Zavascki. Pelo menos em duas intervenções no STJ, Zavascki defendeu
teses hoje adotadas pelos condenados, sobre a questão de formação de quadrilha
e lavagem de dinheiro, que poderiam reduzir consideravelmente suas penas na
Ação Penal 470 (leia aqui).
Além disso, um estudo seu publicado em 1997 pode
sugerir a preservação dos mandatos do réus João Paulo Cunha e José
Genoino. No texto, Zavascki diz que a condenação acarreta a perda dos
direitos políticos, "mas não extingue, necessariamente, o mandato
eletivo", o que só ocorreria "por voto secreto e maioria
absoluta" do parlamento.
Em dezembro do ano passado, por cinco votos a
quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão dos direitos
políticos dse todos os réus e, por consequência, pela perda imediata dos
mandatos dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e
Valdemar Costa Neto (PR-SP).
O voto de Celso de Mello foi o que decidiu a
votação. Além dele, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello seguiram o
voto do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa.
A medida só terá efeito com a ação transitada em
julgado — ou seja, após a votação de possíveis embargos declaratórios ou
infringentes e a publicação do acórdão final da Ação Penal 470.
No passado, no entanto, o ministro Celso de
Mello, já se manifestou radicalmente contra a este tipo de decisão. Em 1995,
ele acatou recurso impetrado por um vereador de Araçatuba (SP) que questionou a
cassação de seu mandato após ter sido condenado criminalmente.
Leia a informação de Mônica Bergamo, da Folha:
FIO DA NAVALHA
O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo
Tribunal Federal), pode reverter também a decisão da corte que determinou a
cassação automática dos mandatos dos réus do mensalão que são parlamentares,
como os petistas João Paulo Cunha e José Genoino. Em estudo publicado em 1997
numa revista jurídica, ele defendeu que cabe ao Congresso a última palavra
sobre a cassação.
ESPELHO
Trechos do estudo de Zavascki, "Direitos
Políticos - Perda, Suspensão e Controle Jurisdicional", foram reproduzidos
nos votos de três magistrados contrários à cassação: Rosa Weber, Ricardo
Lewandowski e Dias Toffoli.
COISA ESTRANHA
No texto, Zavascki diz que a condenação acarreta
a perda dos direitos políticos, "mas não extingue, necessariamente, o
mandato eletivo", o que só ocorreria "por voto secreto e maioria
absoluta" do parlamento. "Ou seja: não havendo cassação do mandato
pela Casa a que pertencer o parlamentar, haverá aí hipótese de exercício do
mandato eletivo por quem não está no gozo dos direitos de cidadania",
conclui. Ele define a possibilidade como "estranha exceção".
Fonte – Brasil247
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